Execução de Título Extrajudicial 0826800-32.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0826800-32.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826800-32.2023.8.20.5001. Exequente: BANCO ITAU S/A Executado: José Misael de Medeiros e outros DECISÃO Por força do art. 836 do Código de Ritos, notadamente reconhecendo a inutilidade de eventual penhora para saldar a obrigação exigida, determino o desbloqueio da quantia encontrada na(s) conta(s) de titularidade da parte executada, no importe somado de R$ 627,96(seiscentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) - (ID 122875422). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, outrossim, o pedido formulado no ID 122224345, razão pela qual, nos termos do art. 845, §1º do Código de Processo Civil, proceda a penhora do bem imóvel de Matrícula 33.486 – Terreno próprio designado pelo Lote nº 10, situado à Av. Dr. José Francisco da Silva, integrante do Loteamento denominado “João Francisco da Silva”, bairro de Igapó, Natal/RN, medindo 880 m², por termo nos autos. Lavrado o respectivo termo de penhora(CPC, 838, expeça-se mandado de intimação(CPC, art. 841 e § 2º c/c art. 847) e avaliação(CPC, 870), para, querendo, a parte executada, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias; sendo-lhe, oportunizado, outrossim, apresentar proposta de acordo(CPC, art. 3º, § 3º). Intime-se, acaso for, o cônjuge da parte executada, salvo se casados forem em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC), e o terceiro interessado, se o bem dado em garantia no título a este pertencer(art. 835, § 3º, CPC). Formalizada a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, providenciar a respectiva averbação no cartório de registro imobiliário competente(CPC, art.844), informando a este juízo se tem interesse em eventual acordo proposto pela parte executada ou, em não sendo o caso, na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública(CPC, art 876 e 879). P.I. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de diligência

Todas as movimentações(92)