Cumprimento de sentença 0101308-87.2014.8.20.0121 - TJRN

Cumprimento de sentença 0101308-87.2014.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:48

Definitivo

06/08/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 09:36

Trânsito em julgado

06/08/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:29

Publicação

15/07/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 01:09

Publicação

15/07/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0101308-87.2014.8.20.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: BANCO BRADESCO S/A. Promovido(a): ANTONIO M DE MIRANDA - ME e outros DECISÃO I. RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por BANCO BRADESCO S/A. em face de ANTONIO M DE MIRANDA - ME e outros. Determinada a adoção de diligência necessária ao regular prosseguimento do feito, a parte exequente limitou-se a reiterar o pedido de realização de buscas através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 156939715). II. FUNDAMENTAÇÃO A ausência de impulso da parte interessada inviabiliza o prosseguimento do cumprimento de sentença, não sendo possível ao Juízo agir de ofício em providências que competem à parte. Verifica-se que o Despacho do ID 155767742, já havia indeferido a realização de diligências por meio dos sistemas RENAJUD (restrição de veículos) e INFOJUD (declarações de imposto de renda), haja vista que as medidas pleiteadas já foram anteriormente deferidas e restaram infrutíferas, conforme comprovam os registros constantes dos IDs 124984075/115349360 dos autos. Assim, conforme anteriormente explicitado, não se justifica a repetição das diligências requeridas neste momento, motivo pelo qual, impõe-se o arquivamento administrativo dos autos, medida que visa à racionalização da tramitação processual e à organização do acervo, sem prejuízo à parte exequente. Ressalte-se que tal arquivamento não implica prejuízo ao direito da parte autora, que poderá requerer o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo prescricional incidente sobre a pretensão executiva. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos, em razão da ausência de impulso hábil da parte exequente, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante requerimento fundamentado da parte interessada, desde que respeitado o prazo prescricional aplicável. Publique-se. Intimem-se. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0101308-87.2014.8.20.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: BANCO BRADESCO S/A. Promovido(a): ANTONIO M DE MIRANDA - ME e outros DECISÃO I. RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por BANCO BRADESCO S/A. em face de ANTONIO M DE MIRANDA - ME e outros. Determinada a adoção de diligência necessária ao regular prosseguimento do feito, a parte exequente limitou-se a reiterar o pedido de realização de buscas através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 156939715). II. FUNDAMENTAÇÃO A ausência de impulso da parte interessada inviabiliza o prosseguimento do cumprimento de sentença, não sendo possível ao Juízo agir de ofício em providências que competem à parte. Verifica-se que o Despacho do ID 155767742, já havia indeferido a realização de diligências por meio dos sistemas RENAJUD (restrição de veículos) e INFOJUD (declarações de imposto de renda), haja vista que as medidas pleiteadas já foram anteriormente deferidas e restaram infrutíferas, conforme comprovam os registros constantes dos IDs 124984075/115349360 dos autos. Assim, conforme anteriormente explicitado, não se justifica a repetição das diligências requeridas neste momento, motivo pelo qual, impõe-se o arquivamento administrativo dos autos, medida que visa à racionalização da tramitação processual e à organização do acervo, sem prejuízo à parte exequente. Ressalte-se que tal arquivamento não implica prejuízo ao direito da parte autora, que poderá requerer o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo prescricional incidente sobre a pretensão executiva. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos, em razão da ausência de impulso hábil da parte exequente, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante requerimento fundamentado da parte interessada, desde que respeitado o prazo prescricional aplicável. Publique-se. Intimem-se. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:28

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0101308-87.2014.8.20.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: BANCO BRADESCO S/A. Promovido(a): ANTONIO M DE MIRANDA - ME e outros DECISÃO I. RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por BANCO BRADESCO S/A. em face de ANTONIO M DE MIRANDA - ME e outros. Determinada a adoção de diligência necessária ao regular prosseguimento do feito, a parte exequente limitou-se a reiterar o pedido de realização de buscas através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 156939715). II. FUNDAMENTAÇÃO A ausência de impulso da parte interessada inviabiliza o prosseguimento do cumprimento de sentença, não sendo possível ao Juízo agir de ofício em providências que competem à parte. Verifica-se que o Despacho do ID 155767742, já havia indeferido a realização de diligências por meio dos sistemas RENAJUD (restrição de veículos) e INFOJUD (declarações de imposto de renda), haja vista que as medidas pleiteadas já foram anteriormente deferidas e restaram infrutíferas, conforme comprovam os registros constantes dos IDs 124984075/115349360 dos autos. Assim, conforme anteriormente explicitado, não se justifica a repetição das diligências requeridas neste momento, motivo pelo qual, impõe-se o arquivamento administrativo dos autos, medida que visa à racionalização da tramitação processual e à organização do acervo, sem prejuízo à parte exequente. Ressalte-se que tal arquivamento não implica prejuízo ao direito da parte autora, que poderá requerer o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, desde que respeitado o prazo prescricional incidente sobre a pretensão executiva. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos, em razão da ausência de impulso hábil da parte exequente, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante requerimento fundamentado da parte interessada, desde que respeitado o prazo prescricional aplicável. Publique-se. Intimem-se. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0101308-87.2014.8.20.0121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: BANCO BRADESCO S/A. Promovido(a): ANTONIO M DE MIRANDA - ME DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO BRADESCO S/A. em face de ANTONIO M DE MIRANDA - ME Diante da pesquisa infrutífera de valores, na conta da pessoa jurídica demandada, a parte exequente requereu o bloqueio de valores nas contas do sócio da empresa executada, visto que se trata de empresário individual, o que foi devidamente comprovado (ID 134471048). Decido. A princípio, informo que consta no ID 133649701 o comprovante de transferência dos valores bloqueados. No caso em tela, verifica-se que o demandado é empresário individual. Logo, a responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial entre os seus bens e os da pessoa natural. Portanto, os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA. PENHORA DO PATRIMÔNIO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "O empresário individual e o microempreendedor individual são pessoas físicas que exercem atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa natural e da empresa. Precedentes" (REsp 1.899.342/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 26/4/2022, DJe de 29/4/2022). 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.505.397/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 21/10/2024.) Ante o exposto, defiro o pedido formulado no ID 134471046 e determino a inclusão da pessoa física ANTONIO MARCOS DE MIRANDA – CPF: 331.597.344-04, no polo passivo da lide. Após, cumprida a diligência, determino que seja efetuado o bloqueio via SISBAJUD, na conta da parte executada (pessoa física), na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, no valor da execução de R$ 102.455,43, necessário ao integral cumprimento da obrigação. Uma vez frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros, intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, oferecer manifestação. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca dos embargos opostos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja negativo o resultado do SISBAJUD, intime-se a parte credora para indicar bens, em 10 (dez) dias, ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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