Execução de Título Extrajudicial 0807277-54.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807277-54.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 14:15

Trânsito em julgado

26/06/2025, 10:54

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 06:08

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:19

Documento (Certidão)

03/06/2025, 14:19

Publicação

03/06/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: NOME COMPLEXO ALAÍDE FONTOURA CPF/CNPJ 11.482.153/0001-39 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 4.564,35 - (guia no Id. 151829044) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: Banco Sicoob AGÊNCIA: 4194-7 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 0007372-5 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa. Natal, data da assinatura digital. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0807277-54.2025.8.20.5004. SENTENÇA Vistos em correição (26/05/2025 a 30/05/2025). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Execução Extrajudicial, no qual, após o regular trâmite processual há manifestação da própria parte exequente informando a realização do pagamento integral do débito pela executada. Assim, acostou guia de depósito judicial, bem como, informou os dados bancários para levantamento da quantia depositada (Id 151829035). Pois bem. Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. De acordo com os elementos constantes nos autos houve total pagamento do valor objeto de execução, o que gera a extinção da obrigação. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte exequente, através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022. Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pela parte beneficiada nos Id. 151829035): Parte

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2025, 12:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 10:51

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:37

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: NOME COMPLEXO ALAÍDE FONTOURA CPF/CNPJ 11.482.153/0001-39 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 4.564,35 - (guia no Id. 151829044) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: Banco Sicoob AGÊNCIA: 4194-7 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 0007372-5 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa. Natal, data da assinatura digital. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0807277-54.2025.8.20.5004. SENTENÇA Vistos em correição (26/05/2025 a 30/05/2025). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Execução Extrajudicial, no qual, após o regular trâmite processual há manifestação da própria parte exequente informando a realização do pagamento integral do débito pela executada. Assim, acostou guia de depósito judicial, bem como, informou os dados bancários para levantamento da quantia depositada (Id 151829035). Pois bem. Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. De acordo com os elementos constantes nos autos houve total pagamento do valor objeto de execução, o que gera a extinção da obrigação. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte exequente, através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022. Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pela parte beneficiada nos Id. 151829035): Parte

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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