Execução de Título Extrajudicial 0812997-36.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812997-36.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 12:40

Reativação

09/09/2025, 12:40

Mero expediente

09/09/2025, 12:37

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:46

Definitivo

17/07/2025, 14:12

Trânsito em julgado

17/07/2025, 14:12

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:19

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:16

Publicação

02/07/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:17

Publicação

02/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: HOZANA MARIA XAVIER ROCHA GUIMARAES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0812997-36.2024.8.20.5004 Autor(a): FELIPE CESAR FIGUEIREDO ME - ME Vistos. Trata-se de proposta de acordo a qual a parte exequente concordou. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isso posto, homologo por Sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, b, do CPC. No mais, intime-se a parte executada para tomar ciência dos dados bancários informados pela autora em petição ID 154989512 (Caixa Econômica Federal, Agência: 0035, Conta Corrente 7978-8, chave pix: [email protected] em nome de FELIPE CESAR FIGUEIREDO ME - ME - CNPJ: 16.903.949/0001-31). Ressalto que a demandada deverá efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo acordado, isto é, até dez dias após esta sentença, sob pena de multa, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Intime-se e arquive-se. Raphael Silva Soares Juiz leigo Submeto, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. Homologação Com arrimo no art. 40, da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, homologo na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Natal/RN, data do registro no sistema. LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

01/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Reativação

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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