Execução Fiscal 0801051-72.2021.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801051-72.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2026, 13:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:28

Trânsito em julgado

03/06/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 19:17

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:03

Publicação

09/04/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 09:03

Publicação

09/04/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Caicó EXECUTADO: ADEMAR COSTA ADVOGADO(A) EXECUTADO: LUCAS DANTAS E MEDEIROS ARAUJO (RN015538) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó EXECUÇÃO FISCAL (23) Nº 0801051-72.2021.8.20.5101 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Caicó/RN em face do espólio de Ademar Costa, representado pelo Sr. Fabiano Costa. No curso do processo, a parte exequente informou que houve a quitação integral do débito e pugnou pela extinção do feito, ante a satisfação da obrigação (Id 174199963). Eis o relatório. Fundamento e decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou o pagamento da dívida e requereu a extinção do presente feito, de modo que nada mais resta este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, em consonância com o artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro o requerimento formulado no ID 172308929. Por conseguinte, determino à Secretaria a exclusão do advogado Lucas Dantas e Medeiros Araújo do cadastro dos autos como patrono do espólio. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Sem condenação em honorários. Diligencias necessárias quanto ao recolhimento das custas processuais. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)(2)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Caicó EXECUTADO: ADEMAR COSTA ADVOGADO(A) EXECUTADO: LUCAS DANTAS E MEDEIROS ARAUJO (RN015538) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó EXECUÇÃO FISCAL (23) Nº 0801051-72.2021.8.20.5101 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Caicó/RN em face do espólio de Ademar Costa, representado pelo Sr. Fabiano Costa. No curso do processo, a parte exequente informou que houve a quitação integral do débito e pugnou pela extinção do feito, ante a satisfação da obrigação (Id 174199963). Eis o relatório. Fundamento e decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou o pagamento da dívida e requereu a extinção do presente feito, de modo que nada mais resta este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, em consonância com o artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro o requerimento formulado no ID 172308929. Por conseguinte, determino à Secretaria a exclusão do advogado Lucas Dantas e Medeiros Araújo do cadastro dos autos como patrono do espólio. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Sem condenação em honorários. Diligencias necessárias quanto ao recolhimento das custas processuais. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)(2)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:01

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Caicó EXECUTADO: ADEMAR COSTA ADVOGADO(A) EXECUTADO: LUCAS DANTAS E MEDEIROS ARAUJO (RN015538) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó EXECUÇÃO FISCAL (23) Nº 0801051-72.2021.8.20.5101 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Caicó/RN em face do espólio de Ademar Costa, representado pelo Sr. Fabiano Costa. No curso do processo, a parte exequente informou que houve a quitação integral do débito e pugnou pela extinção do feito, ante a satisfação da obrigação (Id 174199963). Eis o relatório. Fundamento e decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou o pagamento da dívida e requereu a extinção do presente feito, de modo que nada mais resta este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, em consonância com o artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro o requerimento formulado no ID 172308929. Por conseguinte, determino à Secretaria a exclusão do advogado Lucas Dantas e Medeiros Araújo do cadastro dos autos como patrono do espólio. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Sem condenação em honorários. Diligencias necessárias quanto ao recolhimento das custas processuais. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)(2)

08/04/2026, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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