Monitória 0801388-22.2025.8.20.5101 - TJRN

Monitória 0801388-22.2025.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN REU: HIGOR FELIPE PARENTE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801388-22.2025.8.20.5101 - MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória promovida por SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, em face de HIGOR FELIPE PARENTE ARAUJO, todos já devidamente qualificados nos autos. A cognição é superficial, quanto à profundidade, no procedimento monitório, conforme lições da doutrina nacional e da estrangeira, apresentando considerável efetividade quando não opostos embargos ao mandado de pagamento ou quando ocorre o cumprimento do mandado pelo réu. No caso em questão, verifica-se que a probabilidade de direito está explicitada no contrato, documento de venda, notas fiscais e demonstrativo dos débitos que instruem à exordial, documentos que satisfazem a exigência de prova escrita sem eficácia de título executivo prevista no art. 700 do Código de Processo Civil. Em face do exposto, defiro a expedição do mandado monitório de pagamento, com relação ao referido documento, no valor de R$ 9.723,62 (nove mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), mais honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, art. 1°, §2°, lei n. 6.899/81 e juros de mora a partir da citação, ficando a parte ré ciente de que, cumprindo o mandado, será isenta de custas. Fica a parte ré advertida de que poderá oferecer embargos ao mandado monitório no mesmo prazo de 15 (quinze) dias e de que, se os embargos não forem opostos e não havendo o pagamento, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II da Parte Especial do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. P.I. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(41)