Cumprimento de sentença 0825353-82.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0825353-82.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0825353-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Natal/RN, 21 de julho de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0825353-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Natal/RN, 21 de julho de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 00:01

Publicação

23/05/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 08:33

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: RITA DE CASSIA DE CARVALHO MOURA PREPOSTO: IVANALDO DA SILVA SOARES EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADA: CLARISSE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO No dia 19 de maio de 2026, na sala de audiências da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, presente se encontrava o MM Juiz de Direito, Dr. Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld (presente fisicamente na unidade), registrando-se a presença virtual de ambas as partes, devidamente representadas por advogados. Dados os pregões de estilo e aberta a audiência, não houve acordo. As partes, por suas advogadas, iniciaram tratativas de acordo. O MM Juiz concedeu o prazo de 15 dias para que a parte exequente requeira a(s) diligência(s) que entender pertinente(s). Nada mais havendo a tratar foi determinado encerramento do presente termo, que segue subscrito pelo MM. Juiz e pelas partes. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0825353-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:10

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

19/05/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:43

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:01

Publicação

01/04/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 08:58

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0825353-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente busca a satisfação do crédito de R$ 128.738,77 (cento e vinte e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), valor atualizado em 28/04/2022, acrescido de multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Realizadas pesquisas, as consultas SISBAJUD resultaram negativas ou irrisórias; a RENAJUD localizou o veículo RENAULT/DUSTER 20 D 4X2A, placa QGB-0603 (ID 99080520), sobre o qual foi imposta restrição de circulação, penhorado e avaliado, com intimação do executado em 01/01/2025. Já a pesquisa INFOJUD revelou, entre outros, a existência de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) declarados como “dinheiro em espécie – cofre”, em 31/12/2023 (exercício 2024). Em petição de ID 155079425, o executado requereu a substituição da restrição de “proibição de circulação” por “proibição de transferência”, bem como a designação de audiência de conciliação. Quanto à substituição da restrição, embora o artigo 805 do Código de Processo Civil estabeleça o princípio da execução pelo meio menos gravoso ao devedor, tal preceito deve ser aplicado em consonância com o princípio da máxima efetividade da execução, conforme dispõe o artigo 797 do CPC. A restrição de circulação, embora mais gravosa que a de transferência, é uma medida legítima e eficaz para garantir a integridade do bem penhorado e evitar sua dissipação ou ocultação, conferindo maior segurança à execução. Assim, a substituição da restrição de circulação por apenas a de transferência, sem outras garantias, poderia comprometer a satisfação do crédito exequendo, especialmente diante das sucessivas frustrações na localização de outros bens. Portanto, visando a efetividade da execução e a proteção do crédito do exequente, indefiro o pedido de alteração da modalidade de restrição imposta ao veículo, mantendo-se a proibição de circulação. Quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação, o exequente já manifestou expressamente desinteresse, embora tenha disponibilizado canais de negociação extrajudicial. Em fase avançada de cumprimento de sentença, e diante da recusa fundamentada do credor, a audiência judicial não se mostra útil, indefiro tal pleito. No que tange à representação processual do executado, verifico que o Ato Ordinatório ID 153661301 havia intimado a parte para juntar os atos de renúncia dos advogados JOSÉ LUCIANO FIUZA RODRIGUES, FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA e HEITOR ANTUNES TORRES MARINHO. Entretanto, os mencionados advogados apresentaram substabelecimentos "SEM RESERVAS" em favor do Dr. CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO, OAB/RN nº 10.178. Conforme o artigo 112 do Código de Processo Civil, o substabelecimento sem reservas implica a imediata cessação da representação processual do advogado substabelecente na causa, passando a integral responsabilidade ao substabelecido. A petição de ID 155491135 do próprio Executado corrobora que o Dr. CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO é o seu atual e único defensor habilitado para os atos de defesa, o que regulariza plenamente a representação processual. Dessa forma, a representação processual do Executado encontra-se devidamente regularizada pelo Dr. CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO. O pedido de intimação dos advogados substabelecentes para formalizar a renúncia torna-se desnecessário, uma vez que o substabelecimento "sem reservas" já opera essa desvinculação. Por fim, a decisão de ID 126731484 já havia determinado a manifestação do exequente acerca dos bens identificados pelo INFOJUD. Entre eles, destaca-se a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) declarada como “dinheiro em espécie – cofre”. Considerando que a penhora de numerário goza de preferência legal (art. 835, I, do CPC), deverá o exequente ser novamente intimado para, no prazo legal, indicar as providências que entender cabíveis quanto à constrição desse valor. Isto posto, mantenho a restrição de circulação sobre o veículo RENAULT/DUSTER, placa QGB-0603. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Defiro a regularização da representação processual do executado, determinando a exclusão, no sistema PJe, dos advogados JOSÉ LUCIANO FIUZA RODRIGUES (OAB/RN 11060), FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA (OAB/RN 14087) e HEITOR ANTUNES TORRES MARINHO (OAB/RN 11163), mantendo-se o Dr. CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO (OAB/RN 10178) como único patrono habilitado. Intime-se o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente quanto à penhora dos R$ 25.000,00 declarados como “dinheiro em espécie – cofre” ou de outros bens/direitos identificados nas declarações de IR, sob pena de adoção de medidas executivas de ofício. Conclusos após. Natal/RN, 12 de setembro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2025, 00:00

30/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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