Execução Fiscal 0802747-14.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,90

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

13/10/2025, 16:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

08/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:51

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

05/08/2025, 20:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:03

Determinada Requisição de Informações

07/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:37

Todas as movimentações(50)

Arqivado provisoriamente

13/10/2025, 16:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

08/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 10:33

Despacho

•05/08/2025, 20:41

26/08/2025, 17:51

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

05/08/2025, 20:41

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:03

Determinada Requisição de Informações

07/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:23

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n° 0802747-14.2019.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias em atendimento

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA NETO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:49

Publicado Citação em 25/11/2022.

03/12/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

03/12/2022, 02:48

Juntada de edital

24/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 12:07

Juntada de outros documentos

18/01/2021, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2021, 16:19

Conclusos para decisão

27/09/2020, 17:27

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2020, 22:07

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2020, 09:17

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:10

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:46

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:46

Despacho

•07/10/2024, 09:06

Decisão

•26/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:37

Despacho

•20/09/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:38

Decisão

•13/01/2021, 16:19

Despacho

•06/11/2019, 10:10