Execução Fiscal 0802884-54.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.727,34

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de documento de identificação

26/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:42

Outras Decisões

27/01/2026, 12:38

Juntada de termo

23/09/2025, 09:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:01

Todas as movimentações(65)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de documento de identificação

26/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:42

Outras Decisões

27/01/2026, 12:38

Juntada de termo

23/09/2025, 09:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/03/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 12:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 13:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

08/03/2025, 12:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 06/03/2025 13:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

08/03/2025, 12:48

Juntada de termo

07/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:00

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 06/03/2025 13:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

07/02/2025, 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

21/12/2024, 16:19

Recebidos os autos.

21/12/2024, 16:19

Juntada de termo

18/12/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

04/12/2024, 08:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.

04/12/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: NIELSON DE ARAUJO NASCIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 11 de junho de 2024, às 13h30min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada NIELSON DE ARAUJO NASCIMENTO. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada em razão de estar ausente, conforme certidão id. 122019144. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802884-54.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

11/06/2024, 10:06

Recebidos os autos.

11/06/2024, 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

11/06/2024, 10:04

Recebidos os autos.

11/06/2024, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 10:04

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 11/06/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/06/2024, 10:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/06/2024, 10:04

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:30

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/06/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

18/04/2024, 12:25

Recebidos os autos.

18/04/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:11

Juntada de diligência

11/12/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 08:30

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802884-54.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: NIELSON DE ARAUJO NASCIMENTO Endereço: RUA ENGENHO FLORESTA, 1645, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PAR

24/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 10:12

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 17:30

Decisão

•27/01/2026, 12:38

Decisão

•22/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:00

Despacho

•05/09/2024, 13:47

Despacho

•17/04/2024, 15:43

Despacho

•04/05/2023, 13:54