Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820813-15.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRN
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Data de Distribuição
20/04/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
20/02/2026, 16:03
Documento (Outros documentos)
20/02/2026, 08:22
Remessa (em grau de recurso)
27/10/2023, 12:02
Decurso de Prazo
25/10/2023, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2023, 15:11
Decurso de Prazo
25/10/2023, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 15:47
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 15:47
Decurso de Prazo
21/09/2023, 13:24
Petição (Recurso inominado)
11/09/2023, 22:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 10:31
Improcedência
02/08/2023, 19:29
Conclusão (para julgamento)
24/07/2023, 17:42
Decurso de Prazo
21/06/2023, 02:41
Petição (Alegações finais)
06/06/2023, 11:10
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Definitivo
20/02/2026, 16:03
Documento (Outros documentos)
20/02/2026, 08:22
Remessa (em grau de recurso)
27/10/2023, 12:02
Decurso de Prazo
25/10/2023, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2023, 15:11
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
25/10/2023, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 15:47
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 15:47
Decurso de Prazo
21/09/2023, 13:24
Petição (Recurso inominado)
11/09/2023, 22:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 10:31
Improcedência
02/08/2023, 19:29
Conclusão (para julgamento)
24/07/2023, 17:42
Decurso de Prazo
21/06/2023, 02:41
Petição (Alegações finais)
06/06/2023, 11:10
Petição (Contestação)
09/05/2023, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2023, 01:00
Mero expediente
24/04/2023, 16:52
Conclusão (para despacho)
20/04/2023, 19:00
Distribuição (sorteio)
20/04/2023, 19:00