Execução Fiscal 0811564-26.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.510,23

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA CHAVES DA COSTA ROSADO MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA CHAVES DA COSTA ROSADO MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PORCINO F DA COSTA E CIA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:31

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:34

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:48

Despacho

•14/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:31

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:34

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:24

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:04

Juntada de diligência

26/05/2025, 05:30

Juntada de diligência

23/05/2025, 04:11

Juntada de diligência

20/05/2025, 19:40

Juntada de diligência

20/05/2025, 06:14

Juntada de diligência

20/05/2025, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 06:05

Juntada de diligência

02/05/2025, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2025, 10:46

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:23

Outras Decisões

01/10/2024, 08:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:04

Outras Decisões

28/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:30

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 13:33

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:02

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:08

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da Fazenda Pública do Município de Mossoró-RN para, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, se manifestar sobre a petição de ID nº 97347523, requerendo o que entender de

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 16:42

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 09:37

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:56

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 10:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2021, 09:17

Juntada de recibo (sisbajud)

24/09/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 05/02/2021.

07/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA em 04/12/2020.

07/05/2021, 18:10

Exclusão de Movimento

07/05/2021, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 06:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/10/2020, 09:14

Conclusos para decisão

29/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 13/07/2020.

29/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:21

Juntada de certidão

12/12/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:09

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 21:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 16:52

Juntada de certidão

11/10/2018, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

04/06/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 13:01

Juntada de certidão

09/04/2018, 11:03

Juntada de certidão

20/03/2018, 15:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2018, 11:28

Conclusos para julgamento

27/11/2017, 11:04

Juntada de certidão

27/11/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 17:58

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:19

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 11:19

Despacho

•10/09/2025, 10:37

Despacho

•11/07/2025, 10:20

Decisão

•01/10/2024, 08:22

Decisão

•28/08/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2023, 11:13

Despacho

•23/12/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 10:11

Decisão

•15/10/2020, 09:14

Despacho

•15/01/2020, 14:21

Decisão

•15/10/2018, 09:13

Sentença

•24/01/2018, 11:20

Despacho

•08/11/2017, 17:58

Despacho

•28/06/2017, 13:02