Execução Fiscal 0815247-80.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:29

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:28

Outras Decisões

15/03/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 07:24

Documento (Certidão)

30/10/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 23:25

Publicação

03/06/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:46

Todas as movimentações(72)

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:29

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:28

Outras Decisões

15/03/2026, 15:55

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 07:24

Documento (Certidão)

30/10/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 23:25

Publicação

03/06/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: LUIZ TEIXEIRA DANTAS Valor da execução: R$ 24,924.99 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0815247-80.2018.8.20.5124 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de LUIZ TEIXEIRA DANTAS, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Preclusa esta decisão, libere-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Parnamirim, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2025, 18:06

Execução frustrada

28/05/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 07:55

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 00:04

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 08:41

Documento (Certidão)

11/11/2024, 08:40

Documento (Certidão)

11/11/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 15:32

Documento (Certidão)

10/06/2024, 10:41

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 22:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:51

Documento (Certidão)

21/11/2023, 07:36

Movimentação processual

21/11/2023, 07:35

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:59

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:56

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:44

Decurso de Prazo

20/06/2023, 19:24

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2023, 23:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 23:01

Documento (Certidão)

23/05/2023, 11:14

Documento (Certidão)

15/03/2023, 10:37

Documento (Certidão)

11/01/2023, 09:05

Documento (Certidão)

10/10/2022, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 13:30

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:39

Documento (Certidão)

26/04/2022, 18:47

Documento (Certidão)

17/01/2022, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2021, 08:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2021, 08:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2021, 17:40

Documento (Certidão)

22/04/2021, 17:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:20

Documento (Certidão)

28/09/2020, 14:47

Documento (Certidão)

27/07/2020, 12:35

Documento (Certidão)

28/05/2020, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2020, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2020, 09:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2019, 07:43

Documento (Certidão)

11/12/2019, 07:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2019, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2019, 08:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2019, 07:41

Outras Decisões

08/01/2019, 21:07

Conclusão (para despacho)

21/12/2018, 17:01

Distribuição (sorteio)

21/12/2018, 17:01