Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800413-24.2022.8.20.5127 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.280,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santana do Matos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

AIRTON SANTOS

CPF

Autor

BODO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BODO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

IARA MAIA DA COSTA

OAB/RN 11657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição de extinção

16/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:43

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800413-24.2022.8.20.5127, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/06 a 03/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 22:29

Despacho

•21/04/2024, 15:17

13/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de Iara Maia da Costa em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição de extinção

16/05/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:43

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 13:23

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800413-24.2022.8.20.5127, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/06 a 03/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

07/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:32

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 17:04

Decisão

•04/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 08:33

Acórdão

•11/07/2023, 12:46

Sentença

•22/11/2022, 09:44

Despacho

•17/08/2022, 16:36