Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822293-38.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

29/06/2026, 19:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:04

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 08:23

Reativação

24/03/2026, 08:22

Mero expediente

24/03/2026, 06:58

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 10:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2026, 10:02

Definitivo

04/03/2026, 09:23

Documento (Certidão)

04/03/2026, 09:23

Recebimento

09/02/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 09:33

Documento (Certidão)

26/10/2023, 10:37

Petição (Contra-razões)

11/10/2023, 12:01

Todas as movimentações(45)

Documento (Certidão)

29/06/2026, 19:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:04

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 08:23

Reativação

24/03/2026, 08:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

24/03/2026, 06:58

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 10:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2026, 10:02

Definitivo

04/03/2026, 09:23

Documento (Certidão)

04/03/2026, 09:23

Recebimento

09/02/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 09:33

Documento (Certidão)

26/10/2023, 10:37

Petição (Contra-razões)

11/10/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:44

Documento (Certidão)

12/09/2023, 10:10

Petição (Recurso inominado)

02/08/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:24

Procedência

05/07/2023, 15:56

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 09:06

Documento (Certidão)

11/04/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 13:30

Documento (Certidão)

26/01/2023, 08:40

Petição (Contestação)

16/01/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 09:01

Decurso de Prazo

20/12/2022, 03:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 09:03

Antecipação de Tutela

04/12/2022, 20:52

Decurso de Prazo

30/11/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 22:48

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 09:14

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 20:06

Mero expediente

08/11/2022, 14:41

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 11:18

Distribuição (sorteio)

08/11/2022, 11:18