Execução Fiscal 0000237-24.1999.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 10:09

Trânsito em julgado

04/09/2025, 10:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 07:05

Publicação

06/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:05

Publicação

04/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:55

Publicação

04/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:36

Todas as movimentações(176)

Definitivo

04/09/2025, 10:09

Trânsito em julgado

04/09/2025, 10:08

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 07:05

Publicação

06/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:05

Publicação

04/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:55

Publicação

04/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:36

Movimentação processual

02/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:48

Desarquivamento

02/06/2025, 10:36

Documento (Certidão)

02/06/2025, 10:36

Provisório

06/09/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 10:52

Execução frustrada

05/03/2021, 09:51

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 10:28

Apensamento

27/01/2021, 17:11

Apensamento

27/01/2021, 17:10

Recebimento

27/01/2021, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 13:03

Recebimento

27/07/2019, 13:14

Recebimento

27/06/2019, 13:59

Ato ordinatório

17/06/2019, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2019, 13:22

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 14:00

Expedição de documento (Edital)

11/06/2019, 13:50

Provisório

30/05/2019, 18:00

Recebimento

30/05/2019, 17:45

Outras Decisões

30/05/2019, 08:44

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 18:19

Recebimento

26/04/2019, 13:26

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2019, 12:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 12:15

Recebimento

30/01/2019, 11:59

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2019, 13:09

Publicação

11/01/2019, 13:07

Publicação

11/01/2019, 13:06

Expedição de documento (Alvará)

13/12/2018, 16:29

Recebimento

12/12/2018, 10:52

Outras Decisões

29/11/2018, 11:57

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 12:27

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 12:25

Recebimento

20/11/2018, 18:25

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 08:39

Recebimento

24/09/2018, 15:31

Mero expediente

24/09/2018, 08:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2018, 11:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 12:47

Recebimento

27/07/2018, 13:37

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 18:44

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2018, 17:24

Recebimento

11/07/2018, 08:20

Mero expediente

09/07/2018, 16:59

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 09:48

Recebimento

12/06/2018, 09:36

Documento (Mandado)

21/05/2018, 18:38

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

11/10/2017, 14:58

Documento (Certidão)

06/10/2017, 09:18

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 10:33

Documento (Mandado)

19/09/2017, 10:20

Ato ordinatório

01/09/2017, 08:07

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2017, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2017, 10:24

Recebimento

22/08/2017, 08:46

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 08:55

Ato ordinatório

04/07/2017, 10:14

Recebimento

03/07/2017, 10:53

Outras Decisões

30/06/2017, 10:55

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 16:49

Recebimento

23/11/2016, 16:46

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 15:26

Ato ordinatório

07/01/2016, 15:34

Recebimento

18/11/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 09:18

Recebimento

17/11/2015, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 13:03

Leilão ou Praça

03/11/2015, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2015, 15:48

Recebimento

27/10/2015, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 17:24

Apensamento (Inválido)

26/10/2015, 17:23

Recebimento

23/10/2015, 11:28

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 10:27

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 10:26

Documento (Mandado)

02/10/2015, 08:21

Ato ordinatório

10/09/2015, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2015, 15:36

Ato ordinatório

16/07/2015, 18:29

Recebimento

16/07/2015, 18:20

Mero expediente

16/07/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2015, 14:33

Recebimento

09/12/2014, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2014, 07:46

Publicação

05/12/2014, 15:06

Ato ordinatório

04/12/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 13:58

Ato ordinatório

13/05/2014, 14:16

Recebimento

13/05/2014, 14:15

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2014, 14:24

Recebimento

02/05/2014, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 13:26

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 10:59

Apensamento (Inválido)

23/04/2014, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2014, 15:32

Recebimento

08/04/2014, 15:29

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 12:00

Recebimento

18/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2013, 12:00

Publicação

16/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2013, 12:00

Publicação

19/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2012, 12:00

Recebimento

29/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2012, 12:00

Documento (Mandado)

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2012, 12:00

Documento (Mandado)

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2012, 12:00

Recebimento

26/01/2012, 12:00

Outras Decisões

25/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2011, 12:00

Recebimento

14/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2011, 12:00

Mero expediente

16/12/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2009, 12:00

Decisão

26/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2009, 12:00

Documento (Mandado)

26/08/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 12:00

Petição (Apelação)

11/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 12:00

Julgamento

15/10/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

24/07/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

12/07/2005, 12:00

Mero expediente

07/07/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2004, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2004, 12:00

Mero expediente

16/06/2004, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2003, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2003, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2003, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2002, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível