Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0878278-45.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRN
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Data de Distribuição
19/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6º Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2026, 12:25
Petição (Contra-razões)
16/04/2026, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 14:20
Ato ordinatório
20/03/2026, 14:19
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 07:48
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:30
Petição (Recurso inominado)
19/02/2026, 17:49
Documento (Certidão)
03/02/2026, 21:33
Publicação
03/02/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 11:48
Improcedência
22/01/2026, 17:09
Conclusão (para julgamento)
12/11/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 16:43
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2026, 12:25
Petição (Contra-razões)
16/04/2026, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 14:20
Ato ordinatório
20/03/2026, 14:19
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 09:47
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 07:48
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:30
Petição (Recurso inominado)
19/02/2026, 17:49
Documento (Certidão)
03/02/2026, 21:33
Publicação
03/02/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 11:48
Improcedência
22/01/2026, 17:09
Conclusão (para julgamento)
12/11/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 00:52
Decurso de Prazo
06/11/2025, 00:52
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2025, 13:41
Julgamento em Diligência
02/09/2025, 17:29
Conclusão (para julgamento)
26/06/2025, 08:13
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 23:49
Documento (Certidão)
06/06/2025, 23:55
Publicação
04/06/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 10:43
Decurso de Prazo
16/05/2025, 00:04
Petição (Contestação)
15/05/2025, 21:07
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:28
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:08
Publicação
26/03/2025, 04:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 04:39
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:45
Antecipação de tutela
17/03/2025, 17:25
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 12:07
Documento (Outros documentos)
17/03/2025, 12:07
Documento (Certidão)
17/02/2025, 16:30
Mero expediente
17/02/2025, 15:28
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 21:22
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 20:49
Mero expediente
13/01/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 08:06
Documento (Certidão)
07/01/2025, 08:05
Documento (Certidão)
06/12/2024, 13:48
Mero expediente
06/12/2024, 10:34
Conclusão (para decisão)
29/11/2024, 10:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 23:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024, 18:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 17:48
Mero expediente
19/11/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 12:04
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 00:08
Distribuição (sorteio)
19/11/2024, 00:08