Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814254-52.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

MARIA LUCIA DANTAS DE MEDEIROS

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS

OAB/RN 18973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 15:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2025, 14:59

Processo Reativado

08/05/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:44

Expedição de Alvará.

26/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

25/03/2025, 07:39

Juntada de certidão

24/03/2025, 09:01

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:35

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:44

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2025, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 12:23

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:15

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 15:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2025, 14:59

Processo Reativado

08/05/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 11:13

Decisão

•23/01/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:44

Expedição de Alvará.

26/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

25/03/2025, 07:39

Juntada de certidão

24/03/2025, 09:01

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:35

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:44

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2025, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 12:23

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:30

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:32

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 29/02/2024

11/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2024, 08:48

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DANTAS DE MEDEIROS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DANTAS DE MEDEIROS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

15/08/2023, 12:55

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814254-52.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/06 a 03/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DANTAS DE MEDEIROS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:57

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 20:51

Juntada de certidão

24/11/2022, 20:50

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:38

Juntada de certidão

17/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição incidental

21/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:57

Juntada de certidão

26/08/2022, 07:57

Juntada de certidão

17/08/2022, 08:24

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:24

Expedição de Alvará.

16/08/2022, 13:24

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:09

Desentranhado o documento

16/08/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:49

Outras Decisões

16/08/2022, 06:59

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:41

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:51

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:57

Desentranhado o documento

09/08/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 10:46

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:44

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ em 06/08/2022 10:31.

08/08/2022, 21:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ em 06/08/2022 10:31.

08/08/2022, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:26

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:21

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:14

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2022, 22:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2022, 22:57

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:06

Concedida a Medida Liminar

13/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:22

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 18:25

Despacho

•09/11/2023, 10:18

Despacho

•15/08/2023, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2023, 14:09

Acórdão

•11/07/2023, 14:51

Sentença

•01/12/2022, 11:48

Despacho

•29/08/2022, 12:04

Decisão

•16/08/2022, 06:59

Despacho

•12/08/2022, 13:25

Decisão

•03/08/2022, 20:18

Devolução de Mandado

•24/07/2022, 22:57

Decisão

•13/07/2022, 17:29

Despacho

•06/07/2022, 08:22