Execução Fiscal 0000527-66.2005.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:04

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:25

Definitivo

27/03/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:19

Mero expediente

26/03/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:35

Mero expediente

01/12/2025, 05:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 15:16

Mero expediente

21/11/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 13:47

Recebimento

07/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(112)

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:04

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:25

Definitivo

27/03/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

26/03/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:35

Mero expediente

01/12/2025, 05:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 15:16

Mero expediente

21/11/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 13:47

Recebimento

07/10/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 12:24

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 08:42

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:16

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:25

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:07

Publicação

10/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:35

Petição (Apelação)

05/06/2025, 10:12

Publicação

04/06/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:56

Ausência das condições da ação

01/06/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:39

Mero expediente

14/05/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:20

Documento (Certidão)

14/05/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 16:44

Documento (Certidão)

06/09/2024, 11:27

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:52

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2024, 08:45

Movimentação processual

19/02/2024, 09:50

Documento (Certidão)

16/12/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2022, 15:56

Mero expediente

20/09/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 14:34

Recebimento

23/03/2021, 20:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 20:43

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2021, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 08:08

Decurso de Prazo

22/10/2020, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 11:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2020, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 09:38

Petição (Apelação)

01/09/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 15:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/08/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 12:38

Decurso de Prazo

27/06/2020, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 17:55

Mero expediente

07/06/2020, 22:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 12:45

Recebimento

29/03/2019, 14:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 08:45

Mero expediente

12/12/2014, 08:55

Recebimento

27/02/2014, 13:37

Mero expediente

26/02/2014, 11:10

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2014, 15:11

Recebimento

08/01/2014, 12:03

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 12:00

Audiência (conciliação; designada)

06/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2013, 12:00

Recebimento

02/12/2013, 12:00

Documento (Certidão)

19/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2013, 12:00

Mero expediente

07/11/2013, 12:00

Audiência (instrução; designada)

06/11/2013, 12:00

Recebimento

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2013, 12:00

Recebimento

13/12/2012, 12:00

Protocolo de Petição

04/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 12:00

Mero expediente

16/12/2009, 12:00

Mero expediente

26/05/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2008, 12:00

Documento (Mandado)

16/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2008, 12:00

Mero expediente

22/01/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta)

25/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2006, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2006, 12:00

Mero expediente

17/01/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/01/2006, 12:00

Decurso de Prazo

20/08/2005, 12:00

Documento (Mandado)

20/07/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2005, 12:00

Mero expediente

09/06/2005, 12:00

Distribuição (prevenção)

03/06/2005, 12:00