Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101291-85.2017.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:39

Publicação

21/03/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 13:42

Publicação

21/03/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 12:34

Publicação

21/03/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 11:03

Publicação

19/03/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 14:40

Publicação

19/03/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 08:49

Publicação

19/03/2026, 03:23

Todas as movimentações(260)

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:39

Publicação

21/03/2026, 13:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 13:42

Publicação

21/03/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 12:34

Publicação

21/03/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 11:03

Publicação

19/03/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 14:40

Publicação

19/03/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 08:49

Publicação

19/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:15

Expedição de precatório/rpv

16/03/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

14/03/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:10

Publicação

09/02/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:04

Publicação

09/02/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:46

Publicação

02/02/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:51

Publicação

02/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:10

Publicação

31/01/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 01:49

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:06

Publicação

30/01/2026, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 19:53

Publicação

30/01/2026, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 07:29

Publicação

30/01/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 05:28

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:09

Publicação

29/01/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 04:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:40

Mero expediente

09/01/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:19

Expedição de precatório/rpv

08/01/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 17:41

Publicação

17/09/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:23

Publicação

17/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:51

Publicação

17/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:39

Publicação

17/09/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:16

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:14

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:25

Documento (Ofício)

18/08/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:36

Determinação

04/08/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:34

Publicação

15/07/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 07:41

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 16:55

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:09

Publicação

04/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:54

Mero expediente

02/06/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:23

Mero expediente

18/02/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 08:56

Despacho

21/11/2024, 08:16

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:19

Mero expediente

20/08/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:16

Decurso de Prazo

27/06/2024, 05:48

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

30/05/2024, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:18

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 07:51

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 10:04

Decurso de Prazo

15/11/2023, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:39

Reativação

25/10/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 16:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/10/2023, 10:10

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 09:29

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 09:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/10/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:35

Definitivo

05/10/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 12:58

Decurso de Prazo

16/08/2023, 08:25

Decurso de Prazo

16/08/2023, 08:25

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:46

Decurso de Prazo

15/08/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:41

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:39

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 09:11

Recebimento

16/09/2022, 08:35

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 08:35

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 16:41

Recebimento

17/03/2022, 10:14

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 10:14

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2021, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 08:01

Mero expediente

08/03/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 18:02

Decurso de Prazo

17/12/2020, 06:38

Decurso de Prazo

17/12/2020, 06:38

Decurso de Prazo

17/12/2020, 06:38

Decurso de Prazo

17/12/2020, 06:38

Decurso de Prazo

17/12/2020, 06:38

Decurso de Prazo

17/12/2020, 06:38

Petição (Contra-razões)

15/12/2020, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 16:53

Mero expediente

12/11/2020, 15:24

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 17:50

Decurso de Prazo

11/11/2020, 17:49

Decurso de Prazo

19/10/2020, 09:12

Petição (Apelação)

15/10/2020, 20:30

Petição (Apelação)

23/09/2020, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 08:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2020, 15:25

Conclusão (para julgamento)

06/08/2020, 15:15

Decurso de Prazo

06/08/2020, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 12:18

Decurso de Prazo

27/07/2020, 12:17

Decurso de Prazo

21/06/2020, 04:42

Decurso de Prazo

21/06/2020, 04:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2020, 19:15

Mero expediente

18/11/2019, 15:40

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 13:54

Documento (Certidão)

14/11/2019, 13:53

Remessa (em diligência)

02/09/2019, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 10:16

Petição (Apelação)

29/07/2019, 11:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 11:23

Recebimento

25/07/2019, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 11:39

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 08:23

Publicação

08/07/2019, 17:37

Publicação

08/07/2019, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 11:16

Recebimento

08/07/2019, 11:15

Procedência

02/07/2019, 11:50

Conclusão (para julgamento)

08/04/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 07:51

Recebimento

18/12/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 14:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 17:20

Recebimento

04/07/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 10:00

Recebimento

14/06/2018, 11:18

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 14:40

Recebimento

15/05/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 13:07

Publicação

11/04/2018, 17:37

Publicação

11/04/2018, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2018, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 10:39

Recebimento

18/12/2017, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 13:54

Publicação

23/11/2017, 17:01

Publicação

23/11/2017, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 12:43

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

30/10/2017, 13:08

Recebimento

20/09/2017, 11:08

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2017, 08:51

Publicação

30/08/2017, 17:19

Publicação

30/08/2017, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2017, 15:14

Recebimento

30/08/2017, 15:10

Antecipação de tutela

30/08/2017, 10:43

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 15:33

Petição (Contestação)

16/08/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 11:03

Recebimento

16/08/2017, 10:10

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 16:10

Petição (Contestação)

27/06/2017, 11:58

Recebimento

26/06/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2017, 09:57

Publicação

13/06/2017, 17:38

Publicação

13/06/2017, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2017, 15:46

Recebimento

13/06/2017, 15:36

Mero expediente

01/06/2017, 07:35

Conclusão (para despacho)

31/05/2017, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2017, 10:42

Distribuição (sorteio)

31/05/2017, 10:33