Execução Fiscal 0002109-64.2006.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 13:48

Documento (Certidão)

17/03/2026, 13:28

Mero expediente

17/03/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:22

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:40

Publicação

17/11/2025, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 05:56

Publicação

17/11/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 06:57

Documento (Decisão)

12/11/2025, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 13:44

Todas as movimentações(124)

Definitivo

17/03/2026, 13:48

Documento (Certidão)

17/03/2026, 13:28

Mero expediente

17/03/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:22

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:40

Publicação

17/11/2025, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 05:56

Publicação

17/11/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 06:57

Documento (Decisão)

12/11/2025, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 13:44

Documento (Certidão)

01/08/2025, 13:42

Petição (Apelação)

23/07/2025, 15:50

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:13

Publicação

04/06/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:17

Publicação

04/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:27

Ausência das condições da ação

30/05/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 10:53

Mero expediente

22/01/2025, 20:56

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 18:36

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 00:51

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:16

Decurso de Prazo

30/07/2024, 04:30

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:53

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:37

Documento (Certidão)

27/05/2024, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 15:12

Documento (Certidão)

08/05/2024, 14:46

Documento

08/05/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:35

Outras Decisões

10/04/2024, 20:42

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:08

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 07:51

Mero expediente

11/07/2023, 17:05

Documento (Certidão)

11/07/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:54

Mero expediente

09/03/2023, 21:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 10:52

Documento (Certidão)

09/12/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 07:39

Mero expediente

04/09/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 08:30

Documento (Certidão)

07/06/2022, 08:30

Decurso de Prazo

02/04/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:03

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 10:01

Documento (Certidão)

01/02/2022, 09:58

Documento (Certidão)

26/01/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 10:33

Recebimento

06/10/2021, 13:48

Remessa (em diligência)

26/07/2021, 11:21

Decurso de Prazo

09/04/2021, 11:59

Decurso de Prazo

14/12/2020, 10:58

Decurso de Prazo

14/12/2020, 08:52

Decurso de Prazo

03/09/2020, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2020, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 08:32

Recebimento

09/08/2018, 10:39

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 09:33

Recebimento

23/07/2018, 12:14

Outras Decisões

23/07/2018, 11:04

Conclusão (para decisão)

25/03/2014, 15:13

Documento (Ofício)

24/03/2014, 17:28

Recebimento

24/03/2014, 14:53

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 12:00

Recebimento

09/08/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2012, 12:00

Outras Decisões

09/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 12:00

Mero expediente

10/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2010, 12:00

Mero expediente

15/03/2010, 12:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2009, 12:00

Mero expediente

05/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 12:00

Documento (Carta)

14/04/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2009, 12:00

Documento (Carta precatória)

11/12/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2007, 12:00

Decurso de Prazo

22/11/2007, 12:00

Mero expediente

23/11/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 12:00

Mero expediente

10/08/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2006, 12:00

Decurso de Prazo

13/07/2006, 12:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/06/2006, 12:00