Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800451-46.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/12/2025, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 05:29

Definitivo

04/12/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:37

Trânsito em julgado

04/12/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:06

Procedência em Parte

07/11/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 08:51

Decurso de Prazo

25/06/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:31

Todas as movimentações(56)

Publicação

09/12/2025, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 05:29

Definitivo

04/12/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

04/12/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:06

Procedência em Parte

07/11/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 08:51

Decurso de Prazo

25/06/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:31

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:13

Publicação

04/06/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:26

Mero expediente

21/05/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:47

Decurso de Prazo

14/03/2025, 14:46

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:41

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:33

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:35

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:13

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:15

Publicação

07/12/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 03:06

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 08:49

Decurso de Prazo

28/11/2024, 04:38

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:14

Antecipação de tutela

08/11/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 17:15

Petição (Contestação)

18/09/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 16:26

Mero expediente

23/08/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 07:02

Decurso de Prazo

12/04/2024, 07:02

Decurso de Prazo

12/04/2024, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:03

Mero expediente

07/03/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 11:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/02/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:13

Incompetência

01/02/2024, 09:13

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 12:14

Distribuição (sorteio)

31/01/2024, 12:14