Execução Fiscal 0100068-24.2017.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.718,58

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100068-24.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: M S GALVAO - ME, MARCONI DA SILVEIRA GALVAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de AssúRN em desfavor de MS GALVÃO E MARCONI DA SILVEIRA GALVÃO. No curso do feito, o Exequente requereu a extinção do processo sob o argumento de que houve a liquidação da dívida objeto da execução. É o Relatório. Fundamento. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo Diploma Legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de extinção do feito formulado pela parte exequente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC, aplicável subsidiariamente a processo judicial fiscal, conforme expressamente previsto no art. 1º, da Lei 6.830/80. Custas pela parte executada. Considerando a ausência de interesse recursal, arquive-se de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ASSU/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Homologado o pedido

16/05/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição de extinção

14/05/2024, 12:58

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:37

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100068-24.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: M S GALVAO - ME, MARCONI DA SILVEIRA GALVAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em face de M S GALVÃO – ME, por seu representante legal. A parte exequente requereu: a) a suspensão da execução até o dia 13/03/2024,

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de partes em 13/03/2024.

18/03/2024, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:37

Todas as movimentações(112)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100068-24.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: M S GALVAO - ME, MARCONI DA SILVEIRA GALVAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de AssúRN em desfavor de MS GALVÃO E MARCONI DA SILVEIRA GALVÃO. No curso do feito, o Exequente requereu a extinção do processo sob o argumento de que houve a liquidação da dívida objeto da execução. É o Relatório. Fundamento. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo Diploma Legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de extinção do feito formulado pela parte exequente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC, aplicável subsidiariamente a processo judicial fiscal, conforme expressamente previsto no art. 1º, da Lei 6.830/80. Custas pela parte executada. Considerando a ausência de interesse recursal, arquive-se de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ASSU/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Homologado o pedido

16/05/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição de extinção

14/05/2024, 12:58

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:37

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100068-24.2017.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: M S GALVAO - ME, MARCONI DA SILVEIRA GALVAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em face de M S GALVÃO – ME, por seu representante legal. A parte exequente requereu: a) a suspensão da execução até o dia 13/03/2024,

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de partes em 13/03/2024.

18/03/2024, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:33

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 19:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:08

Outras Decisões

26/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 07:09

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 07:09

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de diligência

17/10/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:11

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 05:31

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:06

Outras Decisões

08/10/2020, 10:38

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2020, 06:54

Juntada de Petição de diligência

05/07/2020, 06:54

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:30

Digitalizado PJE

18/03/2020, 12:10

Recebidos os autos

18/03/2020, 12:10

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

13/02/2020, 10:23

Recebidos os Autos do Magistrado

11/02/2020, 01:06

Outras Decisões

07/02/2020, 12:23

Concluso para despacho

06/02/2020, 04:19

Petição

06/02/2020, 01:05

Recebimento

06/02/2020, 01:04

Recebimento

06/02/2020, 01:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/01/2020, 12:28

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/12/2019, 03:31

Documento

16/12/2019, 03:43

Expedição de mandado

10/12/2019, 03:50

Antecipação de tutela

03/12/2019, 11:36

Recebidos os Autos do Magistrado

03/12/2019, 10:20

Concluso para despacho

25/11/2019, 04:45

Petição

21/11/2019, 09:51

Recebido os Autos do Advogado

20/11/2019, 05:23

Remetidos os Autos ao Advogado

12/11/2019, 11:00

Certidão expedida/exarada

01/11/2019, 09:41

Relação encaminhada ao DJE

31/10/2019, 05:10

Relação encaminhada ao DJE

31/10/2019, 03:32

Recebidos os Autos do Magistrado

22/10/2019, 10:09

Mero expediente

22/10/2019, 02:26

Concluso para despacho

04/10/2019, 09:59

Petição

02/10/2019, 10:04

Recebimento

02/10/2019, 08:39

Recebimento

02/10/2019, 08:39

Remetidos os Autos ao Advogado

10/09/2019, 01:34

Certidão expedida/exarada

29/08/2019, 10:19

Relação encaminhada ao DJE

28/08/2019, 05:18

Mero expediente

21/08/2019, 09:37

Petição

13/08/2019, 03:37

Recebimento

09/08/2019, 12:31

Recebimento

09/08/2019, 12:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/08/2019, 07:45

Juntada de mandado

15/07/2019, 10:00

Certidão de Oficial Expedida

10/07/2019, 09:50

Expedição de ofício

16/05/2019, 10:33

Expedição de mandado

17/01/2019, 10:35

Juntada de mandado

15/01/2019, 10:18

Mero expediente

14/11/2018, 11:27

Recebidos os Autos do Magistrado

14/11/2018, 05:35

Recebidos os Autos do Magistrado

14/11/2018, 05:35

Concluso para despacho

22/10/2018, 04:50

Petição

05/10/2018, 01:49

Recebimento

05/10/2018, 01:28

Recebimento

05/10/2018, 01:28

Remessa

13/09/2018, 12:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/09/2018, 01:41

Ato Ordinatório praticado

30/08/2018, 04:35

Juntada de mandado

23/08/2018, 09:02

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:10

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:16

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:45

Expedição de mandado

03/02/2017, 01:09

Mero expediente

19/01/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 04:28

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 10:54

Sentença

•16/05/2024, 12:25

Decisão

•22/08/2023, 18:41

Decisão

•26/10/2022, 16:38

Decisão

•08/10/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 08:20

Decisão / Despacho

•18/03/2020, 12:10

Decisão / Despacho

•18/03/2020, 12:10