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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/05/2026, 09:30

Trânsito em julgado

22/05/2026, 11:59

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:31

Publicação

27/03/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 07:34

Não-Provimento

09/03/2026, 12:19

Mérito

06/03/2026, 23:40

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:32

Recebimento

19/12/2025, 12:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 07:34

Não-Provimento

09/03/2026, 12:19

Mérito

06/03/2026, 23:40

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 07:32

Recebimento

19/12/2025, 12:03

Distribuição (sorteio)

19/12/2025, 12:03