Procedimento Comum Cível 0800865-66.2023.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

ECAD

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR

OAB/AM 12961·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA

OAB/RN 22105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 16:32

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:38

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:55

Despacho

•27/10/2025, 14:57

28/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 16:32

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:38

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:37

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:49

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:11

Não Concedida a Medida Liminar

15/07/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:18

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REU: MUNICIPIO DE MACAU DESPACHO Considerando que o Código de Processo Civil zela pelo efetivo contraditório (CPC, art. 10), admitindo excepcionalmente a antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária, determino a intimação da parte ré para, em 05 (cin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0800865-66.2023.8.20.5105

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:36

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

15/06/2023, 12:31

Juntada de custas

15/06/2023, 10:50

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REU: MUNICIPIO DE MACAU DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0800865-66.2023.8.20.5105 Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Macau/RN, data da assinatura. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juí

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

16/05/2023, 21:40

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 21:40

Despacho

•01/07/2025, 16:15

Despacho

•28/03/2025, 11:17

Despacho

•05/11/2024, 15:13

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 13:23

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 13:23

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 13:23

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 13:23

Decisão

•15/07/2024, 21:49

Despacho

•28/06/2023, 11:09

Despacho

•23/05/2023, 20:01