Execução Fiscal 0102361-31.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 13:37

Trânsito em julgado

13/02/2026, 13:33

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:03

Publicação

19/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:09

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 11:49

Ausência das condições da ação

14/10/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:14

Publicação

04/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:38

Mero expediente

30/05/2025, 12:41

Todas as movimentações(63)

Definitivo

13/02/2026, 13:37

Trânsito em julgado

13/02/2026, 13:33

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:03

Publicação

19/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:09

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 11:49

Ausência das condições da ação

14/10/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:14

Publicação

04/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:38

Mero expediente

30/05/2025, 12:41

Documento (Certidão)

20/02/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:08

Documento (Certidão)

26/01/2024, 08:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2023, 11:06

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 10:45

Documento (Certidão)

08/08/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 07:58

Mero expediente

20/02/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 10:50

Documento (Certidão)

21/09/2022, 10:49

Documento (Certidão)

21/09/2022, 10:36

Documento

19/09/2022, 13:09

Movimentação processual (Inválido)

19/09/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 09:55

Documento (Certidão)

02/05/2022, 16:22

Outras Decisões

20/11/2021, 20:29

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 10:55

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 11:18

Documento (Certidão)

01/03/2021, 09:33

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 10:29

Documento (Certidão)

03/11/2020, 19:46

Documento (Certidão)

06/08/2020, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 14:50

Recebimento

05/08/2020, 14:40

Reativação

31/07/2020, 12:09

Convenção das Partes

31/07/2020, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 12:20

Expedição de documento (Edital)

30/07/2018, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 09:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 11:00

Recebimento

02/12/2014, 13:11

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 07:55

Por decisão judicial

05/11/2014, 13:44

Outras Decisões

05/11/2014, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2014, 13:09

Documento (Mandado)

09/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2013, 12:00

Documento (Carta)

05/06/2013, 12:00

Outras Decisões

15/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2013, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2013, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível