Agravo de Instrumento 0805958-96.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Agravo de Instrumento 0805958-96.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADO: DIOGENES DA CUNHA LIMA ADVOGADO: AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805958-96.2023.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24363051) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0805958-96.2023.8.20.0000 (Origem nº 0819465-79.2016.8.20.5106) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 24 de abril de 20

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORO ADVOGADO: ANTÔNIA IHASCARA CARDOSO ALVES RECORRIDO: DIOGENES DA CUNHA LIMA ADVOGADO: AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805958-96.2023.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial (Id. 22343055) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0805958-96.2023.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 4 de dezembro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Mossoró. Agravado: Diógenes da Cunha Lima. Advogado: Dr. Augusto Felipe Araújo Pinho. Relator: Desembargador João Rebouç Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0805958-96.2023.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES Polo passivo DIOGENES DA CUNHA LIMA Advogado(s): AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO Agravo de Instrumento n° 0805958-96.2023.8.20.0000

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805958-96.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

22/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

20/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Documentos

Decisão / Despacho

•18/03/2025, 11:53

Decisão

•03/06/2024, 10:31