Execução Fiscal 0807277-78.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.704,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCA NEUDA LUZIA DE CASTRO

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:22

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:07

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:56

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:22

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:07

Juntada de certidão

19/01/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 15:05

Despacho

•13/11/2025, 13:36

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:27

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:11

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:02

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:39

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:59

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:32

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:01

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:58

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:08

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:06

Juntada de certidão

06/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUDA LUZIA DE CASTRO - CPF: 009.581.184-26 em 19/07/2023.

07/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUDA LUZIA DE CASTRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:50

Publicado Citação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0807277-78.2021.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0807277-

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:39

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:28

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:31

Juntada de certidão

17/09/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:05

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:45

Juntada de certidão

23/06/2022, 07:46

Juntada de certidão

23/06/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:36

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 05:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:07

Desentranhado o documento

18/02/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:27

Juntada de termo

08/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:35

Juntada de termo

01/10/2021, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 17:52

Despacho

•21/05/2025, 11:26

Despacho

•30/07/2024, 09:32

Despacho

•09/11/2023, 11:27

Despacho

•03/02/2023, 16:22

Despacho

•23/11/2022, 08:28

Despacho

•19/09/2022, 15:38

Despacho

•06/07/2022, 18:05

Despacho

•22/06/2022, 17:19

Despacho

•20/04/2022, 05:07

Despacho

•08/02/2022, 16:25

Despacho

•10/11/2021, 18:05

Despacho

•22/04/2021, 15:12