Execução Fiscal 0807295-06.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.594,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SAMI GIRIES ELALI

Terceiro

G5

Terceiro

G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

27/06/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 18/06/2025

27/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:16

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição de extinção

16/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/06/2025, 07:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

27/06/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 18/06/2025

27/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:16

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:14

Decisão

•09/06/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição de extinção

16/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/06/2025, 07:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 16:27

Juntada de diligência

28/02/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:30

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2023, 07:31

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0807295-06.2012.8.20.0001 Trata-se d

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:44

Outras Decisões

24/05/2023, 00:27

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:45

Conclusos para decisão

05/12/2022, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de diligência

27/12/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/05/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 12:20

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:56

Mov. [43] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 21:14

Mov. [42] - Publica??o: Publica??o

23/11/2018, 08:14

Mov. [41] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Rela??o :0131/2018 Data da Disponibiliza??o: 22/11/2018 Data da Publica??o: 23/11/2018 N?mero do Di?rio: ED. 2652 P?gina: 03162094

23/11/2018, 07:58

Mov. [40] - Disponibiliza??o no Di?rio da Justi?a Eletr?nico: Disponibiliza??o no Di?rio da Justi?a Eletr?nico

22/11/2018, 14:26

Mov. [39] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Rela??o: 0131/2018 Teor do ato: Determino ? Secretaria que certifique se houve a oposi??o de embargos ? execu??o; em caso negativo, remetam-se os autos ao Ju?zo da Central de Avalia??o e Arremata??o. Cumpra-se. Natal/RN, 08 de agosto de 2018. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito Advogados(s): TIAGO CAETANO DE SOUSA (OAB 748A/RN)

22/11/2018, 13:25

Mov. [38] - Mero expediente: Mero expediente/Determino ? Secretaria que certifique se houve a oposi??o de embargos ? execu??o; em caso negativo, remetam-se os autos ao Ju?zo da Central de Avalia??o e Arremata??o. Cumpra-se. Natal/RN, 08 de agosto de 2018. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

08/08/2018, 13:43

Mov. [37] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

23/04/2018, 16:22

Mov. [36] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70004724-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 28/03/2018 11:15

29/03/2018, 08:05

Mov. [35] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

12/03/2018, 00:00

Mov. [34] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

01/03/2018, 00:00

Mov. [33] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n.? 0807295-06.2012.8.20.0001- Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECU??ES LTDA. ATO ORDINAT?RIO Em raz?o do cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 22/02/2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

22/02/2018, 15:19

Mov. [32] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

23/01/2018, 17:36

Mov. [31] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

23/01/2018, 17:29

Mov. [30] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

15/01/2018, 17:44

Mov. [29] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/047392-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Natal / T?rcio de Oliveira Mac?do

01/12/2017, 13:42

Mov. [28] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0807295-06.2012.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado(a): G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECU??ES LTDA. ATO ORDINAT?RIO Certifico, em raz?o do meu of?cio, que procedi ? consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustra??o em apreender valor suficiente ao pagamento da d?vida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) ve?culo(s) de placas OWB2121, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento ? decis?o proferida nos autos, inseri a restri??o de transfer?ncia, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expe?o mandado de intima??o da penhora. Natal, 01 de dezembro de 2017.

01/12/2017, 13:31

Mov. [27] - Documento: Documento

01/12/2017, 13:06

Mov. [26] - Documento: Documento

01/12/2017, 13:06

Mov. [25] - Documento: Documento

28/07/2017, 17:36

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n.? 0807295-06.2012.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECU??ES LTDA. CERTID?O Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Munic?pio do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi ? atualiza??o do valor da causa. Natal, 20 de julho de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagi?rio

20/07/2017, 14:58

Mov. [23] - Peti??o: Peti??o

27/03/2017, 09:42

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo n? 0807295-06.2012.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Tipo Completo da Parte Ativa Selecionada ?? Nenhuma informa??o dispon?vel ??: Munic?pio de Natal Executado: G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECU??ES LTDA. - DECIS?O - Vistos em correi??o. Trata-se de a??o de execu??o fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realiza??o de penhora de dinheiro por meio eletr?nico, pelo sistema BACEN JUD. De in?cio, imp?e-se registrar que, ap?s a regular cita??o da parte executada, n?o havendo o pagamento da d?vida, faz-se poss?vel a ordem de penhora por meio eletr?nico, prescindindo-se de dilig?ncias pr?vias. Isso porque a execu??o judicial para a cobran?a da D?vida Ativa da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic?pios e respectivas autarquias ? regida pela

17/10/2016, 15:20

Mov. [21] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

08/12/2015, 14:25

Mov. [20] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

09/12/2014, 15:52

Mov. [19] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 09/12/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

07/12/2014, 04:20

Mov. [18] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70050336-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 12/11/2014 09:29

13/11/2014, 08:01

Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 01/12/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

12/11/2014, 02:57

Mov. [16] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

07/11/2014, 00:00

Mov. [15] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

27/10/2014, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO A exce??o de pr?-executividade interposta j? se encontra analisada por meio da decis?o interlocut?ria ?s fls. retro. Assim sendo, haja vista o t?rmino do prazo de parcelamento pactuado, d?-se vista ao munic?pio exequente para informar acerca do cumprimento do referido parcelamento. Cumpra-se. Natal/RN, 21 de agosto de 2014. Everton Amaral de Ara?jo Juiz de Direito em substitui??o legal

21/08/2014, 14:43

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/07/2014, 10:02

Mov. [12] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70028349-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 07/07/2014 10:50

08/07/2014, 08:06

Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/10/2013, 12:00

Mov. [10] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

12/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

30/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70016986-8 Tipo da Peti??o: Pedido de Suspens?o de Prazo/Processo Data: 21/06/2013 17:10

26/06/2013, 12:00

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/06/2013, 12:00

Mov. [6] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70016967-1 Tipo da Peti??o: Exce??o de Pr?-Executividade Data: 21/06/2013 16:31

26/06/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/CIV - 409 - Of?cio Gen?rico (do diretor)

25/06/2013, 12:00

Mov. [4] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

25/06/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

14/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

05/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:38

Decisão

•05/07/2024, 15:59

Despacho

•12/06/2024, 11:59

Despacho

•31/07/2023, 10:30

Decisão

•24/05/2023, 00:27

Despacho

•26/11/2020, 16:32

Despacho

•02/04/2020, 12:20

Despacho

•08/08/2018, 13:43

Decisão

•17/10/2016, 15:21

Despacho

•21/08/2014, 14:43

Decisão

•25/06/2013, 17:00

Despacho

•06/12/2012, 13:40