Execução Fiscal 0813891-36.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2020
Valor da Causa
R$ 553.302,17
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
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Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
Terceiro
AR EMPREENDIMENTOS
Terceiro
3A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
CNPJ
16.***.***.0001-46
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Reu
DAMIAO CRISTIANO DE AGUIAR
CPF
701.***.***-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de DAMIAO CRISTIANO DE AGUIAR em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:03
Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2026, 03:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2026, 12:07
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:24
Juntada de certidão
17/12/2025, 14:23
Outras Decisões
17/12/2025, 13:26
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:00
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 09:09
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 10:09
Conclusos para despacho
19/05/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 13:04
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Decorrido prazo de DAMIAO CRISTIANO DE AGUIAR em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:03
Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2026, 03:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2026, 12:07
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:24
Juntada de certidão
17/12/2025, 14:23
Outras Decisões
17/12/2025, 13:26
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:00
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 09:09
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 10:09
Conclusos para despacho
19/05/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 13:04
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 10:23
Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/04/2025, 11:08
Conclusos para despacho
01/04/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:05
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 08:47
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 13:27
Conclusos para despacho
12/02/2025, 17:14
Juntada de certidão
12/02/2025, 17:14
Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade
12/02/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 14:59
Juntada de certidão
04/02/2025, 14:57
Outras Decisões
29/01/2025, 11:46
Conclusos para despacho
28/01/2025, 09:43
Juntada de certidão
28/01/2025, 09:37
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 08:52
Juntada de certidão
09/01/2025, 12:29
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 12:56
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 12:56
Juntada de diligência
19/09/2024, 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024, 11:57
Juntada de certidão
21/08/2024, 14:28
Expedição de Mandado.
11/06/2024, 18:39
Juntada de certidão
14/03/2024, 08:26
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 10:34
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 09:13
Decorrido prazo de 3A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME - CNPJ: 16.994.338/0001-46 em 19/07/2023.
07/08/2023, 15:56
Decorrido prazo de 3A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 01:51
Publicado Citação em 26/05/2023.
01/06/2023, 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
01/06/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 09:43
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO 3A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME O(A) dr(a). KATIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juiz(a)a de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública d Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Rua Alameda das Carnaubeiras, nº 455, Costa e Silva Fone: (84) 3673-9900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo nº 0813891-36.2020.8.20.5106 Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 09:26
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 07:34
Conclusos para despacho
07/02/2023, 09:25
Juntada de certidão
07/02/2023, 09:25
Juntada de termo
08/12/2022, 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022, 22:49
Juntada de Petição de diligência
05/10/2022, 22:49
Expedição de Mandado.
12/09/2022, 12:07
Juntada de certidão
25/07/2022, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022, 11:05
Conclusos para decisão
29/03/2022, 09:03
Juntada de certidão
29/03/2022, 08:57
Juntada de Petição de petição
14/03/2022, 12:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 12:24
Juntada de ato ordinatório
24/02/2022, 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021, 16:30
Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2021, 16:30
Juntada de certidão
24/08/2021, 09:13
Expedição de Mandado.
06/02/2021, 15:27
Juntada de certidão
16/09/2020, 01:54
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020, 11:56
Conclusos para despacho
14/09/2020, 12:01
Distribuído por sorteio
14/09/2020, 12:00
Documentos
Decisão
•
17/12/2025, 13:26
Despacho
•
20/05/2025, 10:09
Decisão
•
14/04/2025, 11:08
Despacho
•
14/02/2025, 13:27
Decisão
•
29/01/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 12:56
Despacho
•
13/02/2023, 07:34
Despacho
•
04/04/2022, 11:05
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 12:22
Despacho
•
15/09/2020, 11:56