Execução Fiscal 0808256-50.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.411,81

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JOAO PAULO DE MELO LEONACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CANINDE MAIA

OAB/RN 7832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição de extinção

08/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:58

Indeferido o pedido de Município de Mossoró

07/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:39

Juntada de termo

22/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

18/03/2023, 01:52

Publicado Intimação em 08/02/2023.

18/03/2023, 01:52

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:15

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 16:07

Decisão

•07/08/2023, 16:58

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição de extinção

08/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:58

Indeferido o pedido de Município de Mossoró

07/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:39

Juntada de termo

22/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

18/03/2023, 01:52

Publicado Intimação em 08/02/2023.

18/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ref. proc. nº 0808256-50.2015.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de pedido de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica apresenta pelo Município de Mossoró, a fim de que a empresa TC Frios LTDA seja incluída no polo passivo. Busca o Município de Mossoró o redirecionamento da demanda em face de empresa não constante na Certidão de Dívida Ativa, sob o argumento de que haveria confusão patrimonial. A

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:11

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:18

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 05:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:50

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:07

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:54

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 07:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

09/01/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:15

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 15:14

Juntada de termo

08/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MELO LEONACIO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 08:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:15

Juntada de termo

09/02/2021, 15:14

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:13

Exclusão de Movimento

09/02/2021, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

12/12/2020, 15:34

Juntada de certidão

17/11/2020, 17:51

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:20

Juntada de certidão

14/09/2020, 16:51

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 15:06

Juntada de Petição de certidão

16/07/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 19:38

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:51

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:11

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:11

Juntada de certidão

13/05/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:18

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:20

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 19:43

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:02

Juntada de termo

29/11/2019, 09:49

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 15:45

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:41

Juntada de termo

13/09/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2018, 13:59

Juntada de certidão

13/06/2018, 15:58

Juntada de certidão

13/06/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:43

Conclusos para despacho

27/11/2017, 14:55

Juntada de certidão

27/11/2017, 14:46

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/11/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 12:01

Juntada de certidão

27/09/2017, 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 16:19

Juntada de certidão

10/08/2017, 13:27

Conclusos para julgamento

30/06/2017, 09:19

Juntada de certidão

07/11/2016, 10:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MELO LEONACIO em 11/04/2016 23:59:59.

15/04/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2016, 11:01

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 16:23

Conclusos para despacho

08/04/2015, 15:35

Distribuído por sorteio

08/04/2015, 15:35

Despacho

•21/11/2022, 15:17

Despacho

•30/08/2022, 05:13

Despacho

•08/07/2022, 18:07

Despacho

•05/05/2022, 17:43

Despacho

•10/03/2022, 07:31

Despacho

•26/01/2022, 16:17

Despacho

•17/02/2021, 08:25

Despacho

•01/06/2020, 19:38

Despacho

•06/04/2020, 18:18

Despacho

•29/11/2019, 19:43

Despacho

•13/09/2019, 15:45

Acórdão

•08/02/2019, 11:16

Despacho

•11/10/2018, 10:25

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/08/2023, 16:07

Decisão

•07/08/2023, 16:58

Despacho

•21/11/2022, 15:17

Despacho

•30/08/2022, 05:13

Despacho

•08/07/2022, 18:07

Despacho

•05/05/2022, 17:43

Despacho

•10/03/2022, 07:31

Despacho

•26/01/2022, 16:17

Despacho

•17/02/2021, 08:25

Despacho

•01/06/2020, 19:38

Despacho

•06/04/2020, 18:18

Despacho

•29/11/2019, 19:43

Despacho

•13/09/2019, 15:45

Acórdão

•08/02/2019, 11:16

Despacho

•11/10/2018, 10:25

Despacho

•12/06/2018, 12:14

Sentença

•22/08/2017, 16:18

Despacho

•06/05/2015, 16:17