Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030573-79.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

21/05/2026, 09:41

Mero expediente

20/05/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 08:41

Documento (Certidão)

18/05/2026, 08:40

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 20:00

Publicação

17/04/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:52

Mero expediente

15/04/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:04

Remessa

14/04/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:49

Documento (Certidão)

12/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(143)

Recebimento

21/05/2026, 09:41

Mero expediente

20/05/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 08:41

Documento (Certidão)

18/05/2026, 08:40

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 20:00

Publicação

17/04/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:52

Mero expediente

15/04/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:04

Remessa

14/04/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:49

Documento (Certidão)

12/02/2026, 12:03

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:46

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:46

Publicação

18/09/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:32

Recebimento

16/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:46

Outras Decisões

22/08/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

10/08/2025, 05:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:41

Publicação

18/07/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 07:24

Documento (Certidão)

16/07/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:12

Publicação

05/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 09:19

Mero expediente

30/05/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:37

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 10:37

Reativação

29/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:12

Definitivo

24/03/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 13:03

Mero expediente

24/03/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

22/03/2025, 08:47

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:05

Documento (Certidão)

18/01/2024, 14:04

Mero expediente

15/01/2024, 09:06

Conclusão (para decisão)

13/01/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:29

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 20:16

Petição (Apelação)

14/08/2023, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 15:39

Decurso de Prazo

15/06/2023, 03:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:07

Documento (Certidão)

05/06/2023, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:49

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 16:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2023, 19:41

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 08:30

Petição (Contra-razões)

27/02/2023, 20:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 23:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/12/2022, 13:43

Decurso de Prazo

24/11/2022, 06:03

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 10:32

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:03

Petição (Contra-razões)

27/10/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:20

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2022, 17:17

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 15:44

Cancelamento de Dívida Ativa

22/09/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 08:57

Reativação

18/08/2022, 08:40

Mero expediente

09/08/2022, 15:03

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 23:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 22:31

Provisório

14/10/2020, 13:25

Recebimento

30/09/2020, 21:40

Recebimento

20/11/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 15:44

Provisório

27/10/2017, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 08:04

Publicação

26/10/2017, 11:02

Execução frustrada

24/10/2017, 15:14

Por decisão judicial

19/01/2016, 09:31

Recebimento

14/05/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:04

Recebimento

08/05/2015, 08:59

Ato ordinatório

07/05/2015, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2015, 08:44

Publicação

04/05/2015, 13:50

Mero expediente

28/04/2015, 15:01

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 11:23

Recebimento

02/02/2015, 08:57

Entrega em carga/vista

13/08/2014, 15:37

Mero expediente

13/08/2014, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2010, 12:00

Outras Decisões

28/08/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2009, 12:00

Mero expediente

22/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2009, 12:00

Mero expediente

29/04/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2008, 12:00

Documento (Mandado)

27/11/2008, 12:00

Remessa (em diligência)

23/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2007, 12:00

Mero expediente

07/11/2007, 12:00

Mero expediente

25/09/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta)

26/06/2007, 12:00

Recebimento

18/12/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/12/2006, 12:00