Execução Fiscal 0629984-33.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.233,63

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

A FARMACINHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

19/03/2023, 01:57

Publicado Intimação em 08/02/2023.

19/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0629984-33.2009.8.20.0001. Exequente: Município do Natal Executado: A FARMACINHA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal em face de A FARMACINHA LTDA, fundada nos títulos que seguem juntamente c

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição de extinção

30/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição de extinção

30/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:47

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

19/03/2023, 01:57

Publicado Intimação em 08/02/2023.

19/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 10:41

Despacho

•18/11/2022, 11:54

03/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0629984-33.2009.8.20.0001. Exequente: Município do Natal Executado: A FARMACINHA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal em face de A FARMACINHA LTDA, fundada nos títulos que seguem juntamente c

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição de extinção

30/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição de extinção

30/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 10:31

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:59

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:57

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 23:31

Mov. [21] - Documento: Documento

12/12/2018, 11:09

Mov. [20] - Documento: Documento

28/11/2018, 11:45

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal contra A Farmacinha Ltda Me, na qual o exequente requer às fls. dos autos, o bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, através do sistema do Bacenjud - Banco Central. Inicialmente, registro que a incorporação na reforma do Poder Judiciário e no âmbito da revisão da legislação processual da denominada penhora on line deve ser recebida como instrumento valioso de eficácia da jurisdição. Nestes termos merece ser observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, in verbis: "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela

10/09/2018, 16:22

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/09/2018, 16:21

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011870-2 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2018 12:19

02/08/2018, 08:02

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/07/2018, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º do CPC, e inciso VII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, Considerando a existência de citação válida no Ar de página 13, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

19/06/2018, 08:52

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/06/2018, 00:00

Mov. [13] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/Vistos em Correição Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da certidão de fl. 16, bem assim requerer o que entender direito, no prazo de 10 dias. P.I

01/11/2012, 12:00

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/10/2012, 12:00

Mov. [11] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

13/06/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/048586-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2012 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

01/09/2011, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos ao setor competente desta vara para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

26/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2011 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 26 de abril de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011284100JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0629984-33.2009.8.20.0001-0-001, emitido para A Farmacinha Ltda Me. Usuário:

26/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•22/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:24

Despacho

•03/03/2020, 14:59

Decisão

•10/09/2018, 16:22

Despacho

•29/10/2012, 17:52

Despacho

•31/12/2009, 20:45