Apelação Cível 0102018-68.2013.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.876.970,51

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

KENIA JORDANIA FERREIRA BELMIRO

CPF

Autor

MARIA GEIZA FERREIRA DA COSTA BELMIRO

CPF

Autor

JOAO DA S. BELMIRO

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHAN BEZERRA LIMA

OAB/RN 7320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

KENIA JORDANIA FERREIRA BELMIRO

CPF

Autor

MARIA GEIZA FERREIRA DA COSTA BELMIRO

CPF

Autor

JOAO DA S. BELMIRO

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

26/10/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 17:06

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 17:05

Desentranhado o documento

26/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:30

Não recebido o recurso de STEPHAN BEZERRA LIMA (ADVOGADO).

10/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:02

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

26/10/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 17:06

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 17:05

Desentranhado o documento

26/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/08/2023, 10:19

DESPACHO

•23/05/2023, 11:11

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:30

Não recebido o recurso de STEPHAN BEZERRA LIMA (ADVOGADO).

10/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:12

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 16:04

Recebidos os autos

06/12/2022, 08:39

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:00

SENTENÇA

•12/10/2022, 12:32

DECISÃO

•09/06/2022, 21:39

DESPACHO

•29/03/2022, 08:23

DESPACHO

•21/09/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2021, 09:34

DECISÃO

•06/11/2020, 16:42

DESPACHO

•21/04/2020, 10:19

DECISÃO / DESPACHO

•25/11/2019, 15:32

DECISÃO / DESPACHO

•25/11/2019, 15:32

SENTENÇA

•25/11/2019, 15:32