Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800262-19.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prova de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 13:05

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:01

Publicação

16/07/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:45

Trânsito em julgado

01/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:26

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

27/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 19:39

Publicação

05/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(41)

Definitivo

21/08/2025, 13:05

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:01

Publicação

16/07/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:45

Trânsito em julgado

01/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:26

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

27/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 19:39

Publicação

05/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:27

Procedência

26/05/2025, 09:38

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 07:39

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 00:03

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:03

Publicação

21/01/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:51

Mero expediente

15/01/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:51

Decurso de Prazo

13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 14:48

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/01/2025, 13:49

Retificação de Classe Processual

08/01/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:45

Incompetência

07/01/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 14:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/01/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2025, 17:27

Antecipação de tutela

04/01/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

04/01/2025, 16:32

Distribuição (sorteio)

04/01/2025, 16:32