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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916192/2024

Protocolizada Petição 916192/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 771407/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0771407 - AgRg no AREsp 2556676 - Publicação prevista para 15/10/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 771407/2024 - AgRg no AREsp 2556676

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 771407/2024

Protocolizada Petição 771407/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762949/2024

Protocolizada Petição 762949/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

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