Execução Fiscal 0800136-37.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.472,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ODEILDE ROCHA DE FREITAS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 23:36

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:07

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 09:38

Outras Decisões

27/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:20

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:10

Juntada de certidão

01/12/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 23:36

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:07

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 09:38

Outras Decisões

27/01/2026, 14:31

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:31

Despacho

•16/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:20

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:10

Juntada de certidão

01/12/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ODEILDE ROCHA DE FREITAS DANTAS em 22/09/2025.

26/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de ODEILDE ROCHA DE FREITAS DANTAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:17

Juntada de diligência

08/08/2025, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 11:08

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:01

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:57

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:39

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:00

Juntada de diligência

06/02/2025, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de ODEILDE ROCHA DE FREITAS DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:24

Decorrido prazo de ODEILDE ROCHA DE FREITAS DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Juntada de diligência

20/12/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 20:24

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 20:21

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:16

Juntada de diligência

17/10/2024, 10:16

Juntada de diligência

17/10/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:13

Juntada de diligência

25/09/2024, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 18:46

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:57

Juntada de diligência

13/04/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 08:48

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:51

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:06

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0800136-37.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIMO o Município de Mossoró, através de seu Procurador(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o ID 97882790, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 24 de maio de 2023 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:56

Conclusos para despacho

05/01/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:52

Despacho

•31/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:37

Despacho

•09/01/2023, 11:56