Apelação / Remessa Necessária 0100058-16.2014.8.20.0122 - TJRN | JusConsulta
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Dano ao Erário
Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
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Data de Distribuição
18/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidência
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão (para decisão)
15/07/2026, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2026, 14:54
Decurso de Prazo
15/07/2026, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2026, 13:15
Documento (Outros documentos)
18/06/2026, 12:57
Petição (Petição (outras))
18/06/2026, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026, 00:11
Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2026, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2026, 14:37
Sem descrição
03/06/2026, 09:46
Conclusão (para decisão)
11/03/2026, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 00:14
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Conclusão (para decisão)
15/07/2026, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2026, 14:54
Decurso de Prazo
15/07/2026, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2026, 13:15
Documentos
Nenhum documento disponível
Documento (Outros documentos)
18/06/2026, 12:57
Petição (Petição (outras))
18/06/2026, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026, 00:11
Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2026, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2026, 14:37
Sem descrição
03/06/2026, 09:46
Conclusão (para decisão)
11/03/2026, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 00:14
Decurso de Prazo
12/02/2026, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 06:09
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2026, 13:00
Documento (Outros documentos)
08/01/2026, 13:00
Remessa (em diligência)
08/01/2026, 08:29
Petição (Petição (outras))
30/12/2025, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:05
Publicação
28/11/2025, 01:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 01:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 16:33
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 10:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2025, 05:03
Mérito
14/11/2025, 18:11
Mérito
14/11/2025, 18:09
Decurso de Prazo
08/11/2025, 00:02
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 09:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 00:09
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 15:06
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 09:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 12:37
Mero expediente
10/10/2025, 19:41
Conclusão (para decisão)
10/10/2025, 12:31
Petição (Razões de apelação criminal)
10/10/2025, 11:51
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 12:06
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 05:51
Publicação
26/09/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 00:20
Publicação
26/09/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2025, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2025, 10:16
Retificação de Classe Processual
24/09/2025, 10:09
Provimento
15/09/2025, 11:02
Mérito
12/09/2025, 19:47
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 14:33
Para julgamento de mérito
26/08/2025, 14:33
Conclusão (para decisão)
13/06/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:51
Publicação
05/06/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:42
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 11:12
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2025, 11:18
Conclusão (para decisão)
02/05/2025, 11:29
Decurso de Prazo
02/05/2025, 11:28
Decurso de Prazo
26/04/2025, 00:22
Decurso de Prazo
26/04/2025, 00:07
Mandado (entregue ao destinatário)
07/04/2025, 09:39
Documento (Outros documentos)
07/04/2025, 09:39
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2025, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 15:01
Mero expediente
18/03/2025, 07:57
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 17:29
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:00
Decurso de Prazo
25/02/2025, 00:37
Publicação
31/01/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 02:59
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 09:46
Mero expediente
24/01/2025, 17:14
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 11:14
Petição (Embargos infringentes)
22/01/2025, 15:15
Publicação
22/01/2025, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 05:15
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2025, 10:21
Gratuidade da Justiça
13/12/2024, 20:13
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 14:01
Decurso de Prazo
13/12/2024, 01:03
Publicação
27/11/2024, 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 08:51
Julgamento em Diligência
18/11/2024, 15:53
Conclusão (para decisão)
02/10/2024, 15:18
Petição (Parecer)
02/10/2024, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2024, 13:30
Mero expediente
30/09/2024, 11:23
Recebimento
18/07/2024, 13:38
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 13:38
Distribuição (sorteio)
18/07/2024, 13:38