Execução Fiscal 0800468-51.2021.8.20.5113 - TJRN

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

06/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 13/03/2024.

04/12/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/12/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 18/06/2024

21/06/2024, 10:23

Juntada de alvará recebido

20/06/2024, 09:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:22

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800468-51.2021.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: GENIBALDO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE TIBAU em desfavor de GENIBALDO SILVA DE OLIVEIRA. Em petição de ID 120433774, a parte exequente comunicou que as partes transacionaram extrajudicialmente quanto ao objeto em debate, nos termos do acordo expresso no ID 120433775, motivo pelo qual pugnou pela homologação do referido acordo e pela consequente extinção do feito executivo, com fulcro no artigo 156, inciso III, do Código Tributário Nacional c/c com o art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, desconstituindo-se todas as penhoras realizadas nos presentes autos. É o relatório. Decido. In casu, observo que as partes litigantes nos autos em epígrafe pactuaram integramente quanto à demanda em apreço (ID 120433775). À vista disso, o acordo anuído por ambas deve ser homologado em seus termos integrais, conforme assentado em termo de acordo extrajudicial no ID 120433775. Diante do exposto, uma vez concluída a prestação jurisdicional, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo no ID 120433775 e DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, conforme o disposto no art. 156, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN). Condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais consoante acordado pelas partes no ID 120433775. Determino à Secretaria que proceda com a desconstrição de eventuais valores ou bens bloqueados em desfavor da parte executada. Diante da renúncia expressa das partes ao prazo recursal (cláusula quarta do acordo no ID 120433775), após a adoção das diligências supramencionadas, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 14:34

Homologada a Transação

29/05/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/04/2024, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 08:52

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0800468-51.2021.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:07

Juntada de diligência

08/03/2024, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 12:45

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:23

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:37

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora ou requerer que entender de direito para continuidade da execução, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de Genibaldo Silva em 01/02/2023.

22/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de GENIBALDO SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:35

Outras Decisões

20/06/2022, 18:57

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:23

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 19:05

Juntada de penhora

09/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:59

Conclusos para decisão

01/12/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de GENIBALDO SILVA DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:15

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 18:33

—

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Publicado Intimação em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Juntada de alvará recebido

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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