Execução Fiscal 0800669-16.2020.8.20.5101 - TJRN

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:20

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 17:18

Juntada de certidão vistos em correição

25/04/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 19/03/2025

25/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800669-16.2020.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de DANTAS, GURGEL E CIA LTDA – ME., todos qualificados nos autos. No curso dos autos, a parte exequente informou que os créditos correspondentes às inscrições na Dívida Ativa de nº(s) 000320.070818-00 foram quitados, conforme petição de ID 132869280. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se que o exequente se manifestou pela satisfação em razão do cumprimento da obrigação (ID 132869280), Assim, entendo como sendo hipótese de extinção da fase executória do processo. Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação do crédito tributário executado, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e EXTINGO, por sentença, o presente processo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 09:28

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 09:26

Publicado Intimação em 23/09/2024.

06/12/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

06/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:26

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800669-16.2020.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME DECISÃO Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal proposta pelo o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, devidamente qualificada na inicial e através de procurador legitimamente constituído, em face de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA – ME, também identificado, visando a cobrança de valores inscritos em dívida ativa. Consoante decisão de ID 77478757 - Pág. 1-3, houve recebimento da inicial e foi determinada a citação da parte executada. O executado foi citado, conforme ID 78689941 - Pág. 1. Foi proferida decisão de ID 99216862 - Pág. 1-4 indeferindo os pedidos formulados pela parte excipiente na exceção de pré-executividade, bem como determinando o prosseguimento do feito, após sua preclusão. Foi deferido o pedido de penhora on-line, consoante ID 106326956 - Pág. 1. Foram anexados os extratos constando o valor do bloqueio no ID 117000346 - Pág. 1. A Secretaria certificou o decurso do prazo in albis para o executado impugnar o bloqueio do valor, consoante ID 123427218 - Pág. 1. A parte autora requereu no ID 123427218 - Pág. 1 a transferência dos valores constantes no ID 117000346, sendo 90% (noventa por cento) para o Banco do Brasil 001, Agência: 3795- 8, Conta Corrente 5011-3, CNPJ 08.286.940/0001-09 – PGE; e 10% (dez por cento) para a Conta Corrente nº 41040-3, agência 3525-4, CNPJ: 08388712/0001-31, titular: Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte, Banco do Brasil S/A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Defiro o pedido da parte exequente de ID 123427218 - Pág. 1. Proceda-se com a transferência do valor indisponível nos autos para a conta e nas proporções indicadas pelo o exequente. Cumprida a transferência, dê-se nova vista dos autos a Fazenda para se manifestar sobre o valor do débito remanescente e requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:42

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:43

Decisão Determinação

02/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 04/04/2024.

12/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:55

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 13:08

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 08:35

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:58

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800669-16.2020.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, devidamente qualificada na inicial e através de procurador legitimamente constituído, em face de DAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:34

Outras Decisões

27/04/2023, 19:44

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:13

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 24/02/2022.

24/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 20:33

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 06:49

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 06:49

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:26

Outras Decisões

17/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 11:58

Outras Decisões

24/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:01

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:00

Juntada de certidão

12/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 13:03

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:27

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 11:51

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão vistos em correição

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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