Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807067-31.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 04:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 04:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:26

Publicação

10/04/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 23:39

Ato ordinatório

08/04/2026, 23:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:22

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(151)

Publicação

24/06/2026, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 04:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 04:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Nenhum documento disponível

17/06/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:26

Publicação

10/04/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 23:39

Ato ordinatório

08/04/2026, 23:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:22

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:50

Publicação

09/03/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:17

Remessa

05/03/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:19

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:03

Publicação

01/10/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:12

Publicação

01/10/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:49

Recebimento

29/09/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:51

Mero expediente

29/09/2025, 12:49

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:19

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:07

Publicação

05/06/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:05

Publicação

05/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:54

Publicação

05/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:29

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:27

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

27/04/2025, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:36

Petição (Parecer)

23/04/2025, 16:36

Outras Decisões

23/04/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 13:05

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:01

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:34

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:33

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 11:58

Mero expediente

20/02/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 08:53

Ato ordinatório

24/01/2025, 08:52

Movimentação processual

24/01/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:36

Evolução da Classe Processual

10/12/2024, 10:34

Mero expediente

09/12/2024, 16:42

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:46

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:46

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 13:44

Decurso de Prazo

16/08/2024, 13:44

Decurso de Prazo

06/08/2024, 03:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 11:59

Mero expediente

29/05/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 05:48

Recebimento

19/02/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 15:54

Documento (Certidão)

25/08/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 15:44

Outras Decisões

25/08/2022, 11:25

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2022, 07:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 07:40

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 09:12

Mero expediente

08/08/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 08:59

Mero expediente

01/08/2022, 12:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/07/2022, 20:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 13:46

Recebimento

14/07/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2020, 15:01

Recebimento

17/11/2020, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2017, 16:53

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 16:14

Decurso de Prazo

05/12/2016, 00:21

Decurso de Prazo

27/11/2016, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2016, 14:57

Publicação

10/11/2016, 17:50

Mero expediente

10/11/2016, 10:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2016, 15:44

Decurso de Prazo

19/10/2016, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2016, 10:23

Publicação

17/06/2016, 16:20

Procedência

17/06/2016, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 08:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 08:18

Conclusão (para julgamento)

18/08/2015, 12:34

Mero expediente

17/08/2015, 12:24

Conclusão (para julgamento)

17/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2013, 12:00

Publicação

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2012, 12:00

Incompetência

06/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2012, 12:00

Publicação

30/11/2012, 12:00

Mero expediente

28/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/11/2012, 12:00