Execução Fiscal 0803656-54.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.019,66

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

23/03/2026, 11:06

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

24/02/2026, 11:13

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

14/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:29

Juntada de diligência

19/06/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 08:44

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:38

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 13:20

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

23/03/2026, 11:06

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

24/02/2026, 11:13

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

14/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:29

Juntada de diligência

19/06/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 08:44

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:38

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 13:20

Desentranhado o documento

21/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:14

Juntada de diligência

15/02/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:40

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:28

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAICO.

05/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

28/11/2024, 00:34

Publicado Intimação em 10/10/2024.

28/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803656-54.2022.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: MARGARIDA MEDEIROS CORDEIRO DESPACHO Consta bloqueio de parte do valor executado via sistema SISBAJUD (ID Num. 117195837 - Pág. 1-2), não tendo a parte executada se manifestado quanto à constrição realizada (ID Num. 131224082 - Pág. 1). Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente, podendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intime-se. Diligencie-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARGARIDA MEDEIROS CORDEIRO em 27/06/2024.

16/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARGARIDA MEDEIROS CORDEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:51

Juntada de diligência

20/06/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:03

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:25

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de Executada em 18/09/2023.

13/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de MARGARIDA MEDEIROS CORDEIRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:52

Juntada de diligência

01/09/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:59

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

20/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0803656-54.2022.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Como forma de impulsionar o presente feito, na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º, ambos do CPC, e do artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria d Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN)

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

23/07/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

23/07/2022, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:21

Despacho

•15/01/2025, 11:47

Decisão

•05/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:18

Despacho

•19/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:08

Despacho

•25/07/2022, 11:28