Execução Fiscal 0801557-62.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.938,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

EB SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

EB SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

EB SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:31

Juntada de intimação de pauta

22/09/2025, 21:45

Recebidos os autos

22/09/2025, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:15

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:14

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:31

Juntada de intimação de pauta

22/09/2025, 21:45

Recebidos os autos

22/09/2025, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2025, 21:36

Documentos

Acórdão

•27/07/2025, 11:03

Despacho

•30/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:07

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:15

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:52

Juntada de certidão

11/07/2024, 07:54

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:11

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:56

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0801557-62.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIMO o Município de Mossoró, através de seu Procurador(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o ID 98045477, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 24 de maio de 2023 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 11:51

Sentença

•08/04/2025, 12:00

Despacho

•09/01/2025, 17:10

Despacho

•31/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:21

Despacho

•30/01/2023, 16:51