Execução Fiscal 0823303-93.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 17:14

Documento (Decisão)

19/09/2025, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 12:04

Mero expediente

28/11/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:26

Petição (Apelação)

08/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:02

Ausência das condições da ação

14/08/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 08:28

Documento (Certidão)

08/08/2024, 08:28

Mero expediente

05/07/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 11:01

Documento (Certidão)

25/06/2024, 10:21

Todas as movimentações(74)

Definitivo

27/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 17:14

Documento (Decisão)

19/09/2025, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 12:04

Mero expediente

28/11/2024, 10:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:26

Petição (Apelação)

08/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:02

Ausência das condições da ação

14/08/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 08:28

Documento (Certidão)

08/08/2024, 08:28

Mero expediente

05/07/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 11:01

Documento (Certidão)

25/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:29

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:26

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:24

Documento (Certidão)

26/02/2024, 13:12

Documento (Certidão)

12/12/2023, 10:44

Decurso de Prazo

10/10/2023, 09:49

Decurso de Prazo

10/10/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 13:39

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:29

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:09

Documento (Certidão)

22/05/2023, 16:05

Mero expediente

01/04/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 11:41

Documento (Certidão)

28/03/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:16

Documento (Certidão)

16/02/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:16

Documento (Certidão)

16/09/2022, 10:09

Mero expediente

24/06/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

30/04/2022, 09:44

Documento (Certidão)

30/04/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 00:22

Decurso de Prazo

06/04/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 17:16

Documento (Certidão)

27/09/2021, 15:58

Outras Decisões

10/09/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 11:32

Documento (Certidão)

06/09/2021, 11:31

Decurso de Prazo

03/09/2021, 04:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 18:22

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:44

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2021, 13:15

Documento (Certidão)

21/07/2021, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:16

Documento (Certidão)

01/02/2021, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 20:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 20:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 00:51

Decurso de Prazo

25/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2019, 19:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2019, 18:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2019, 19:24

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2019, 13:33

Mero expediente

30/08/2018, 11:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 16:23

Distribuição (sorteio)

18/12/2017, 16:23

Petição (Petição inicial)

18/12/2017, 16:22