Execução Fiscal 0821605-52.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:55

Documento (Decisão)

28/08/2025, 19:37

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 10:38

Outras Decisões

20/02/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:30

Petição (Apelação)

19/02/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:13

Ausência das condições da ação

08/12/2024, 06:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:30

Mero expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:47

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(124)

Definitivo

20/10/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:55

Documento (Decisão)

28/08/2025, 19:37

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 10:38

Outras Decisões

20/02/2025, 11:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:30

Petição (Apelação)

19/02/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:13

Ausência das condições da ação

08/12/2024, 06:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:30

Mero expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:47

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:55

Mero expediente

13/09/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 18:44

Documento (Certidão)

12/09/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:00

Documento (Certidão)

23/07/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 10:45

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:41

Mero expediente

28/09/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 10:11

Documento (Certidão)

25/09/2023, 10:11

Mero expediente

11/09/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:19

Mero expediente

13/02/2023, 07:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 08:10

Publicação

27/09/2022, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 10:32

Mero expediente

19/08/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 10:11

Decurso de Prazo

07/08/2022, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 11:39

Documento (Certidão)

21/06/2022, 17:46

Documento (Certidão)

17/06/2022, 09:09

Documento (Certidão)

17/06/2022, 08:13

Mero expediente

14/06/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 09:48

Documento (Certidão)

08/04/2022, 16:05

Mero expediente

18/02/2022, 19:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2021, 09:50

Mero expediente

12/11/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 10:06

Documento (Certidão)

10/11/2021, 14:00

Mero expediente

16/09/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 10:49

Documento (Certidão)

14/07/2021, 14:05

Documento (Certidão)

18/05/2021, 15:18

Mero expediente

23/03/2021, 20:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 14:59

Documento (Certidão)

08/03/2021, 10:39

Mero expediente

01/02/2021, 05:10

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 16:36

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 16:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 14:58

Documento (Certidão)

22/10/2020, 15:56

Documento (Certidão)

21/09/2020, 22:40

Documento (Certidão)

31/08/2020, 15:32

Documento (Certidão)

30/07/2020, 16:31

Documento (Certidão)

30/06/2020, 12:59

Documento (Certidão)

01/06/2020, 11:28

Documento (Certidão)

29/04/2020, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2020, 15:14

Documento (Certidão)

11/03/2020, 14:17

Documento (Certidão)

04/03/2020, 18:03

Mero expediente

04/03/2020, 05:33

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/01/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 15:16

Documento (Certidão)

29/01/2020, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2019, 13:33

Documento (Certidão)

30/10/2019, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 14:32

Outras Decisões

23/09/2019, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 07:40

Documento (Certidão)

23/09/2019, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 17:44

Mero expediente

10/07/2019, 20:40

Decurso de Prazo

16/06/2019, 03:50

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 15:01

Documento (Certidão)

11/06/2019, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 17:54

Mero expediente

25/02/2019, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 11:41

Documento (Certidão)

13/11/2018, 11:39

Mero expediente

08/10/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2018, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 12:25

Documento (Certidão)

25/07/2018, 10:00

Mero expediente

05/06/2018, 09:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 14:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2018, 14:42

Documento (Certidão)

01/02/2018, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2018, 10:29

Mero expediente

16/01/2018, 10:36

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 15:17

Distribuição (sorteio)

21/11/2017, 15:17

Petição (Petição inicial)

21/11/2017, 15:17