Apelação Cível 0827521-81.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Partes do Processo

DANIELLE MELO DA COSTA

CPF

Autor

LINCOLN WERNER DA COSTA MOREIRA

CPF

Autor

CAPUCHE SPE 7

Terceiro

AG. PONTA NEGRA RN

Terceiro

CAPUCHE SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLYN WHARTON DE ARAUJO FERNANDES

OAB/RN 16456·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANIELLE MELO DA COSTA

CPF

Autor

LINCOLN WERNER DA COSTA MOREIRA

CPF

Autor

CAPUCHE SPE 7

Terceiro

AG. PONTA NEGRA RN

Terceiro

CAPUCHE SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:12

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:32

Juntada de contrarrazões

02/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

16/05/2024, 14:14

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:06

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:12

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 10:19

Despacho

•11/10/2024, 11:45

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:32

Juntada de contrarrazões

02/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

16/05/2024, 14:14

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/03/2024, 08:05

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2024, 16:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 11:43

Despacho

•11/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:38

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 13:55

Sentença

•09/07/2024, 12:36

Despacho

•06/05/2024, 13:21

Despacho

•08/03/2024, 14:17

Despacho

•08/03/2024, 13:43

Decisão

•07/03/2024, 16:00

Despacho

•29/01/2024, 10:15

Sentença

•14/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:12

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 19:24

Todos os documentos(18)

Acórdão

•31/03/2025, 10:19

Despacho

•11/10/2024, 11:45

Despacho

•11/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:38

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 13:55

Sentença

•09/07/2024, 12:36

Despacho

•06/05/2024, 13:21

Despacho

•08/03/2024, 14:17

Despacho

•08/03/2024, 13:43

Decisão

•07/03/2024, 16:00

Despacho

•29/01/2024, 10:15

Sentença

•14/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:12

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:08

Decisão

•07/06/2023, 11:12

Despacho

•24/05/2023, 11:42