Execução Fiscal 0823349-43.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:02

Petição (Contra-razões)

23/04/2025, 11:13

Publicação

02/04/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 05:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:25

Petição (Apelação)

31/03/2025, 12:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:25

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 12:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/02/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 07:25

Todas as movimentações(63)

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:02

Petição (Contra-razões)

23/04/2025, 11:13

Publicação

02/04/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 05:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:25

Petição (Apelação)

31/03/2025, 12:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:25

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 12:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/02/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 07:25

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:17

Outras Decisões

06/11/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 15:18

Documento (Certidão)

15/10/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 08:49

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:46

Documento

18/09/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:40

Mero expediente

28/06/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:24

Ato ordinatório

09/05/2024, 16:20

Documento (Certidão)

07/03/2024, 10:58

Documento (Certidão)

14/12/2023, 11:18

Documento (Certidão)

20/10/2023, 13:39

Documento (Certidão)

20/10/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:03

Mero expediente

08/05/2023, 08:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 08:43

Exceção de pré-executividade

14/03/2023, 08:42

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:07

Mero expediente

06/09/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:22

Documento (Certidão)

05/09/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2022, 12:16

Mero expediente

04/01/2022, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/12/2021, 00:26

Distribuição (sorteio)

11/12/2021, 00:25