Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805260-54.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:04

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:16

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:18

Petição (Recurso inominado)

20/08/2025, 10:36

Publicação

18/08/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 23:20

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 10:42

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 10:30

Todas as movimentações(32)

Definitivo

05/02/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:04

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:16

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:18

Petição (Recurso inominado)

20/08/2025, 10:36

Publicação

18/08/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 23:20

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 10:42

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:22

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:17

Petição (Embargos de declaração)

10/06/2025, 10:41

Publicação

05/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:22

Improcedência

28/05/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:50

Petição (Contestação)

25/02/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 09:17

Mero expediente

19/02/2025, 20:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:08

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 13:08