Execução Fiscal 0000267-92.2000.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

S M MEDEIROS SIQUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:50

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000267-92.2000.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: S M MEDEIROS SIQUEIRA DESPACHO Considerando a Certidão de ID nº 94821080 e o Acórdão que manteve a Sentença em seus jurídicos fundamentos em ID nº 94820123, determino o integral cumprimento da Sentença de ID nº 70485617 e arqui Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:27

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de reu em 10/06/2022.

09/09/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:49

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:50

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 17:52

Acórdão

•18/12/2022, 21:40

26/05/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000267-92.2000.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: S M MEDEIROS SIQUEIRA DESPACHO Considerando a Certidão de ID nº 94821080 e o Acórdão que manteve a Sentença em seus jurídicos fundamentos em ID nº 94820123, determino o integral cumprimento da Sentença de ID nº 70485617 e arqui Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:27

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de reu em 10/06/2022.

09/09/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 00:31

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de S M MEDEIROS SIQUEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/08/2021, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 20:43

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:26

Recebidos os autos

27/10/2020, 15:36

Digitalizado PJE

27/10/2020, 03:44

Certidão expedida/exarada

27/10/2020, 03:42

Definitivo

26/10/2017, 12:24

Decisão Proferida

25/10/2017, 01:22

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Concluso para decisão

01/09/2017, 10:37

Expedição de termo

01/09/2017, 10:27

Certidão expedida/exarada

31/08/2017, 09:27

Recebimento

07/08/2017, 09:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/06/2017, 10:11

Expedição de ofício

31/05/2017, 01:02

Certidão expedida/exarada

30/05/2017, 05:13

Prazo Alterado

13/03/2014, 10:00

Prazo Alterado

26/10/2013, 12:00

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Processo Suspenso

17/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/09/2013, 12:00

Petição

13/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

13/09/2013, 12:00

Mero expediente

13/09/2013, 12:00

Recebimento

21/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Petição

09/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/08/2011, 12:00

Recebimento

22/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/06/2011, 12:00

Mero expediente

28/04/2011, 12:00

Recebimento

28/04/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/11/2009, 12:00

Aguardando Penhora

26/06/2009, 12:00

Penhora Outros

22/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

08/09/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/09/2008, 12:00

Vista ao Advogado

13/08/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

25/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

04/07/2008, 12:00

Intimação/Notificação

04/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

27/02/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

23/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

02/02/2006, 12:00

Concluso para Despacho

07/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

26/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/05/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

06/04/2005, 12:00

Carta de Intimação Expedida

30/08/2004, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

13/07/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:39

Despacho

•22/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 00:26

Sentença

•12/07/2021, 11:21

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Decisão

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/02/2023, 17:52

Acórdão

•18/12/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:39

Despacho

•22/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 00:26

Sentença

•12/07/2021, 11:21

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Decisão

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:36

Despacho

•27/10/2020, 15:36

Decisão

•27/10/2020, 15:36