Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0100019-48.2020.8.20.0109 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA ACARI

Autor

93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN

Autor

EDNALDO ALMEIDA DA SILVA

Terceiro

MARIA EMANUELA DOS SANTOS SILVA

Terceiro

PATRICK ICARO MIRANDA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRN - PROMOTORIA ACARI

Autor

93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN

Autor

EDNALDO ALMEIDA DA SILVA

Terceiro

MARIA EMANUELA DOS SANTOS SILVA

Terceiro

PATRICK ICARO MIRANDA GAMA

CPF

Reu

PAULO ROGERIO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA ACARI

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNALDO ALMEIDA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EMANUELA DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:16

Juntada de guia

14/03/2024, 11:10

Juntada de outros documentos

09/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

18/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:33

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:45

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:16

Juntada de guia

14/03/2024, 11:10

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 12:18

Petição

•03/08/2023, 10:37

Juntada de outros documentos

09/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

18/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:33

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:06

Juntada de despacho

02/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100019-48.2020.8.20.0109, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2022, 10:23

Juntada de mandado

31/10/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 01:10

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:02

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 22:15

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:46

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 23:17

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de parecer

22/04/2022, 13:10

Juntada de outros documentos

08/04/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:57

Audiência instrução realizada para 06/04/2022 16:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.

06/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 07:17

Juntada de outros documentos

30/03/2022, 09:01

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 13:36

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:49

Audiência instrução designada para 06/04/2022 16:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.

29/03/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:51

Audiência instrução realizada para 15/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.

15/03/2022, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:17

Audiência instrução designada para 15/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.

23/02/2022, 10:13

Juntada de outros documentos

01/12/2021, 19:32

Audiência instrução realizada para 30/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.

30/11/2021, 10:41

Juntada de outros documentos

29/11/2021, 14:09

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 13:48

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 08:49

Audiência instrução redesignada para 30/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.

17/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

16/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

12/11/2021, 00:00

Juntada de ofício

12/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 08:25

Audiência instrução e julgamento designada para 07/12/2021 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.

11/11/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:55

Conclusos para despacho

14/04/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:34

Audiência instrução e julgamento cancelada para 04/03/2021 10:30.

02/03/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:20

Outras Decisões

02/03/2021, 09:02

Conclusos para despacho

01/03/2021, 19:37

Decorrido prazo de MARIA EMANUELA DOS SANTOS SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:28

Decorrido prazo de PATRICK ICARO MIRANDA GAMA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:28

Decorrido prazo de EDNALDO ALMEIDA DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE MEDEIROS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 10:58

Juntada de outros documentos

11/02/2021, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 06:26

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 06:26

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 13:31

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 16:09

Audiência instrução e julgamento designada para 04/03/2021 10:30.

28/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:37

Digitalizado PJE

10/08/2020, 03:38

Recebidos os autos

06/08/2020, 13:45

Certidão expedida/exarada

06/08/2020, 01:41

Certidão expedida/exarada

16/07/2020, 10:01

Certidão expedida/exarada

02/03/2020, 10:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 10:12

Remetidos os Autos ao Promotor

20/02/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Magistrado

20/02/2020, 08:33

Denúncia

17/02/2020, 11:50

Concluso para decisão

07/02/2020, 10:57

Certidão expedida/exarada

07/02/2020, 10:56

Mudança de Classe Processual

07/02/2020, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 08:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 08:04

Certidão expedida/exarada

09/01/2020, 12:44

Remetidos os Autos ao Promotor

09/01/2020, 02:54

Certidão expedida/exarada

09/01/2020, 02:46

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2020, 02:30

Mero expediente

09/01/2020, 01:06

Concluso para despacho

09/01/2020, 01:00

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 01:43

Despacho

•02/08/2023, 13:39

Acórdão

•03/07/2023, 16:56

Despacho

•06/12/2022, 20:59

Despacho

•27/10/2022, 01:10

Despacho

•03/08/2022, 18:06

Sentença

•02/05/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:49

Ata da Audiência

•16/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:25

Despacho

•25/05/2021, 08:55

Decisão

•02/03/2021, 09:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/08/2023, 12:18

Petição

•03/08/2023, 10:37

Despacho

•02/08/2023, 13:39

Acórdão

•03/07/2023, 16:56

Despacho

•06/12/2022, 20:59

Despacho

•27/10/2022, 01:10

Despacho

•03/08/2022, 18:06

Sentença

•02/05/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:49

Ata da Audiência

•16/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:25

Despacho

•25/05/2021, 08:55

Decisão

•02/03/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:09