Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812017-20.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 12:47

Documento (Certidão)

02/07/2025, 12:47

Recebimento

01/07/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 13:25

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 11:51

Petição (Contra-razões)

13/11/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:01

Petição (Recurso inominado)

12/11/2024, 14:04

Decurso de Prazo

06/11/2024, 05:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 20:29

Improcedência

14/10/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

13/10/2024, 13:05

Documento (Certidão)

13/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 12:08

Todas as movimentações(23)

Definitivo

02/07/2025, 12:47

Documento (Certidão)

02/07/2025, 12:47

Recebimento

01/07/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 13:25

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 11:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

13/11/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:01

Petição (Recurso inominado)

12/11/2024, 14:04

Decurso de Prazo

06/11/2024, 05:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 20:29

Improcedência

14/10/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

13/10/2024, 13:05

Documento (Certidão)

13/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:30

Documento (Certidão)

05/09/2024, 09:29

Petição (Contestação)

22/08/2024, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:47

Mero expediente

12/08/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 10:02

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 10:02